45 Conselheiros Tutelares tomam posse nesta sexta-feira

Será nesta sexta-feira (29) a posse dos 45 novos Conselheiros Tutelares de Manaus distribuídos na zona urbana e rural de Manaus.  A cerimônia será às 10hs, no Auditório da Prefeitura de Manaus, informa a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Mônica Mendes.

O Conselho Tutelar é um órgão vinculado à Prefeitura Municipal, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, com o objetivo de atuar na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social.  O mandato é de dois anos.

Os candidatos foram selecionados em provas objetivas de conhecimento sobre a legislação e também eleitos em votação direta nas zonas pelas quais concorreram. Após essas duas fases, eles participaram de curso preparatório ministrado pela Fundação Escola de Serviço Público Municipal (Fespm) em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com carga horária de 96 horas e abrange temas específicos de Direito Civil e Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA).