Guarda Municipal de Manaus completa 63 anos de criação

A Prefeitura de Manaus por meio do Gabinete Militar comemora mais um ano de atividades da Guarda Metropolitana. Criada no dia 15 de junho de 1949, pela Lei 132, com a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins.

Com o lema “Servir e Proteger”, a Guarda Municipal hoje possui um efetivo de 451 guardas municipais, trabalhando em todas as zonas da cidade, com bases de trabalho para garantir a segurança tanto do patrimônio de Manaus quando da sociedade como um todo. Além das bases em pontos estratégicos há o Comando Militar no Dom Pedro, e conta com o Grupo de operação especial e o Grupo de combate ostensivo.

A Tropa de Operação Especial utiliza equipamentos com maior periculosidade como granadas não letais, escudos e bastões, além de participar de cursos para o controle e distúrbios, armamentos e munições pesadas e operações especiais, já o efetivo de Combate Ostensivo porta os cacetetes e spray’s de pimenta, mas não portam armas.

A Guarda Municipal destina-se a proteção de bens, serviços e instalações do município, conforme disposto no artigo 144, inciso III, da Constituição Federal, de acordo com o Diretor de Comando da Guarda Municipal de Manaus, Tenente Gutembergue Ferreira. “Hoje a guarda faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, onde todos os órgãos de segurança estão integrados para proporcionar uma segurança mais cidadã ao nosso estado. A Guarda Municipal tem como meta promover a proteção dos munícipes que circulam dentro do espaço do município”, declarou.

A população pode contar com a Guarda Municipal presente em parques, praças e durante eventos realizados pela Prefeitura de Manaus com Virada Cultural, Reveillon e outros. Devido à enchente deste ano, a Guarda Municipal se uniu ao S.O.S Enchente, para apoiar nas atividades a população, como destacou o Tenente. “Estamos trabalhando em conjunto com as Secretarias Municipais, devido a situação de emergência por causa da enchente e por questões de segurança houve a necessidade do apoio do nosso efetivo para interromper algumas vias do centro, organizando o fluxo de pedestres e veículos, proporcionando mais segurança junto ao Gabinete Militar, Manaustrans, Sempab e SMTU, na organização da cidade.

Ainda de acordo com o Tenente Gutemberg Ferreira, a festa de comemoração aos 63 anos da Guarda somente será realizada no final deste mês de junho, quando os trabalhos intensificados no centro da cidade de organização estarão com fluxo menos, devido a vazante do Rio Negro e liberação das vias que estavam bloqueadas devido à alagação.

Reportagem: Maxcilene Azevedo

Histórico da Guarda Municipal

No dia 7 de junho de 1947, conforme publicação em Diário Oficial do Estado do Amazonas, o governador do Estado, Leopoldo Amorim da Silva Neves, nomeou Raymundo Chaves Ribeiro, para exercer em comissão o cargo de Prefeito Municipal de Manaus. No dia 12 de novembro de 1948 foi encaminhado o Projeto de Lei nº 47, para Criação da Guarda Municipal.

No dia 15 de junho de 1949 a Lei nº 132 criou a Guarda Municipal de Parques e Jardins. No dia 07 de junho de 1989 a Lei nº 2009 criou a Assistência Militar da Prefeitura Municipal de Manaus, e em seu Artigo 6º, a Guarda de Segurança Municipal. No dia 11 de janeiro de 1991, é definida por meio da Lei nº 052 a nova estrutura básica da Administração Direta, passando para Gabinete Militar.

No dia 13 de março de 2001, reestruturação administrativa da Prefeitura, por meio da Lei nº 590, atribui, conforme Artigo 8º, III, a competência da coordenação da Guarda Municipal para a Secretaria Municipal de Defesa Civil. No dia 7 de dezembro de 2004, Decreto nº 7.637 reestrutura a organização da Secretaria Municipal de Defesa Civil, transformando-a em Departamento da Guarda Civil Metropolitana.

No dia 20 de janeiro de 2006, conforme Lei nº 936, é criada a Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsin) e mais tarde, por meio do Decreto nº 8.397, de 20 de abril de 2006, são definidas as competências genéricas da Guarda Municipal Metropolitana, e na estrutura Operacional passou a ser Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.

À Guarda Municipal destina-se a proteção de bens, serviços e instalações do município, conforme disposto no artigo 144, §8º, da Constituição Federal.

A Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana por finalidade planejar; organizar, coordenar os serviços da Guarda Civil Metropolitana:

Compete:

I – Zelar pelos próprios municipais, manter a ordem pública e prevenir a prática de delitos;

II – Zelar pela segurança pessoal do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como das personalidades em visita oficial ao Município;

III – Prestar serviços em condições ininterruptas, dentro e fora das sedes administrativas, agindo em nome do Governo Municipal;

IV – Representar a força e a imposição legal sendo agente de fiscalização, apuração de denúncias e de informação do município, visando prevenir e impedir depredações e outros danos aos próprios municipais;

V – Criar procedimentos para manter vigilância diurna e noturna em situações de emergências ou calamidades públicas;

VI – Força auxiliar na segurança de eventos na área de cultura, saúde, educação, esportes e outros promovidos pela PMM;

VII – Executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de competência.

A Guarda Municipal conta com uma bandeira, um brasão e uma canção oficial, sempre exaltando o lema “Servir e Proteger”.