Comdema Aprova Lei do Sossego e a Encaminha à CMM

A 70ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), ocorrida no último dia 5/06, aprovou por unanimidade a propositura da chamada Lei do Sossego. A iniciativa tem por objetivo sensibilizar os vereadores da Câmara Municipal de Manaus, quanto à urgência em se combater o problema da poluição sonora, na cidade. Os números crescentes de denúncias envolvendo casos de poluição sonora, cometida por residências, bares, carros com som modificado, igrejas e casas de show, por si só, justificam a necessidade de uma legislação mais específica que reforce os meios de controle já existentes, uma vez que o Código Ambiental do Município (Lei 605/2001) não aprofunda a regulamentação do tema.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, acredita ser fundamental a iniciativa do conselho, ressaltando que o mérito da proposta é colocar em pauta a discussão de soluções que amenizem as constantes reclamações dos cidadãos de Manaus, quanto ao excesso de barulho. A poluição sonora se mantém como campeã no ranking da Semmas, com 3.639 denúncias registradas de janeiro a maio deste ano. Esse total já corresponde a 63,5% do total de registros recebidos pelo órgão (5.729 denúncias até maio).

Em 2011, a poluição sonora também foi a infração ambiental mais denunciada. Do total de 12.909 denúncias recebidas, 7.977 foram referentes à referida infração ambiental. A expectativa é de que este ano o número de denúncias supere o do ano passado. A maioria das denúncias resulta em notificações. Em casos de reincidência e descumprimento de interdição, o denunciado é multado e pode ter os equipamentos de som apreendidos.