Fiscais acompanham cumprimento da Lei da Limpeza nas bandas de carnaval

O Carnaval 2016 já começou em Manaus. Ao todo, 11 blocos e festas de ruas oficiais tomaram conta da cidade desde o último sábado, 23. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), acompanha a realização dos eventos, atentando para que cada banda carnavalesca efetue a limpeza das ruas utilizadas, de acordo com a Lei 1.944, que determina que as festas limpem os logradouros públicos ao final dos eventos.

Desde o ano passado, a Semulsp acompanha os blocos de rua, no intuito de observar o cumprimento da Lei sancionada pelo Prefeito Arthur Virgílio Neto em dezembro de 2014.

Este ano, dos 11 eventos de rua que já aconteceram, 2 deixaram de cumprir a Lei. Os responsáveis foram convocados a comparecer à sede da Semulsp. Uma das bandas enviou representante à audiência, recebeu a notificação e assinou termo de compromisso com a Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira, 27. A outra banda de carnaval não respondeu à convocação da Semulsp e deverá ser notificada.

Neste final de semana, as equipes de fiscais da Semulsp devem acompanhar seis bandas de carnaval de rua, programadas para acontecer no Centro de Manaus, Bairro Tarumã, Avenida Senador Álvaro Maia, Educandos e Parque 10. A expectativa é de que mais de 50 festas aconteçam entre o final de janeiro e fevereiro.

No ano passado, a maioria dos blocos de rua cumpriu com a Lei e arcou com a limpeza das ruas utilizadas. “O ponto mais importante é que, no primeiro ano de vigência da Lei, 80% dos eventos cumpriram. Esperamos que este ano a legislação seja novamente seguida. É um exemplo que a sociedade de Manaus dá ao resto do Brasil”, avaliou o Secretário Municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias.

O secretário explica que esse é mais um ponto que Manaus cumpre em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como um dos objetivos dividir as responsabilidades pelos custos do lixo também com os geradores.

“A Politica de Resíduos contém instrumentos importantes no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. É importante ressaltar que a maioria dos eventos entendeu a proposta e colaborou com a limpeza pública. Mantendo as ruas limpas, menos lixo vai escoar para os igarapés”, disse.

Em 2015

No período do Carnaval 2015, 175 bandas ou blocos foram realizados. Destes, 140 cumpriram a Lei e 35 deixaram de fazer a limpeza.

Empresas organizadoras de eventos que ainda não se regularizaram, podem procurar os órgãos competentes para assinar um termo de responsabilidade, sem pagamento de taxas.

Os eventos que não cumprirem a nova Lei, na primeira infração, receberão uma advertência para se adequar. Se reincidir, recebe uma multa de 70 UFMs (Unidade Fiscal do Município), com a unidade avaliada em R$ 92,97. Caso ocorra uma terceira infração, será cassada a licença da empresa para a realização de eventos.

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp): 92 3216-8014 / 98844-5272/ 98214-6808