Prefeito encaminha à Câmara Projeto de Lei que institui o Proemem e a construção de 72 escolas

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, 12, projeto de lei que institui o Projeto de Expansão e Melhoria Educacional de Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem). Ligado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Proemem visa gerenciar a construção de 72 escolas com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A mensagem solicita apreciação do PL em regime de urgência.

No âmbito do Governo Federal, o Proemem foi aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 25 de abril deste ano e tem a premissa de expandir o acesso à Educação Básica – Infantil e Fundamental. Além de subsidiar e acompanhar propostas de financiamento para a construção de novas unidades, o projeto busca o fortalecimento e melhoria da qualidade da educação por meio de projetos pedagógicos e reforço escolar, aceleração da aprendizagem, seleção e formação de professores formadores, gestão, monitoramento e avaliação do desempenho escolar da rede municipal de educação.

O PL cria a Unidade Gestora do Projeto (UGP) do Proemem e estabelece a contratação de profissionais para compor esse grupo. A UGP terá a responsabilidade de subsidiar e acompanhar propostas de financiamento, elaborar projetos pedagógicos, elaborar projetos de construção de escolas, apresentar relatórios acerca da definição do terreno e as desapropriações para a construção das novas unidades. O PL enviado à Câmara estabelece cinco anos para a execução do Proemem e a unidade gestora é uma exigência do BID.

A execução do Proemem se justifica pelo estabelecido na Constituição Federal – o município tem a competência de oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e, prioritariamente, o Ensino Fundamental – e o crescimento desordenado da cidade.

Também por meio de mensagem enviada à Câmara, os vereadores já autorizaram a Prefeitura de Manaus a contratar operação e financiamento internacional com organismo multilateral de crédito até o valor de US$ 25 milhões de dólares para a execução do Proemem. A autorização foi concedida por meio da Lei nº 1.882 de 13 de junho de 2014.

Projeto

O Proemem foi anunciado, em outubro do ano passado, como medida para acabar com o aluguel de prédios que servem como escolas. A proposta foi submetida ao BID que, desde então, passou a fazer uma série de visitas técnicas a Manaus, incluindo a estrutura da Semed, da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e Procuradoria Geral do Município (PGM).

O plano já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento e, após o aval do BID, irá tramitar no Senado Federal. A expectativa é que o processo seja concluído até abril de 2015.

TEXTO: Cleidimar Pedroso