Aprovados no processo seletivo da Semmas fazem curso de capacitação

Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) estão passando por curso de capacitação, antes de assumirem seus cargos. O objetivo é dar conhecimento amplo sobre as diversas áreas de atuação da secretaria e noções básicas sobre as especificidades de cada um dos setores em que os novos servidores irão atuar, com prioridade para o licenciamento e o monitoramento ambiental.

As aulas tiveram início na última segunda-feira, com a palestra do procurador da República Carlos Alberto Barreto, consultor jurídico da Semmas, que abordou o tema Direito Constitucional Licenciamento e Competências. No total, 37 pessoas participam do curso, destas 26 aprovados no PSS.

Nesta quarta-feira, os participantes ouviram explanações sobre aspectos importantes do licenciamento ambiental, tais como a necessidade do plano de contingenciamento ambiental, que prevê a adoção de medidas em casos de sinistros e fenômenos meteorológicos, e dos estudos ambientais no andamento nos processos. Atuaram como palestrantes a engenheira civil Mitsy Araújo e o engenheiro florestal Marcos Rocha, ambos analistas de licenciamento da Semmas.

O procurador federal Carlos Alberto Barreto ressalta a importância do curso como um momento preparatório dos novos servidores. “É de fundamental importância que eles possam atuar com conhecimento múltiplo sobre as diferentes áreas”, afirmou Barreto, que na manhã de hoje voltou a falar com os participantes do curso sobre a integridade licenciatória municipal, citando inclusive casos em que o Tribunal de Justiça reconhece esta condição, ressaltando os  aspectos constitucional, legal e jurisprudencial do tema. O conteúdo programático do curso foi dividido em capítulos para facilitar o repasse de informações.

São eles: Noções Básicas do Direito, Instrumentos de Controle Ambiental, Documentos Técnicos para o Licenciamento, Competências do Licenciamento, Áreas de Preservação Permanente (Resolução Conama número 303/02 e 369/08), áreas verdes, Relatório Técnico, Compensação Ambiental, Geoprocessamento, Monitoramento da Qualidade Ambiental, além da estrutura organizacional de cada setor do órgão. Após o término do curso, previsto para acontecer no dia 2 de dezembro, os aprovados serão lotados nos setores e começarão efetivamente a trabalhar.

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Assessoria de Comunicação

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