Defensor público diz que Município está cumprindo prazos determinados para as Galerias Populares

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Centro (Semc), participou, nesta sexta-feira, 13, de audiência promovida pela Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas do Estado do Amazonas, ajuizada em favor de um grupo de camelôs alocados nos camelódromos provisórios, contra o município de Manaus. A Audiência foi conduzida pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e contou com a presença do Secretário da Semc, Glauco Francesco, e representantes da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), Casa Civil, e Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

Os trabalhadores solicitaram a audiência, alegando que o valor da bolsa que recebem da Prefeitura de Manaus, no valor de R$ 1 mil, é insuficiente. O grupo alegou também que os locais onde estão funcionando os camelódromos provisórios são pequenos para a quantidade de bancas instaladas. Sete camelôs falaram em nome da categoria.

O secretário da Semc, Glauco Francesco, explicou que as solicitações seriam apresentadas ao prefeito Arthur Virgílio Neto e lembrou da necessidade de um estudo viável sobre o aumento do valor da bolsa, para não fugir ao que determina a lei de responsabilidade fiscal.

Entre as dúvidas e reivindicações apresentadas, o empreendedor Heider Cavalcante levantou a possibilidade dos camelôs que atuavam na Praça da Matriz voltarem para o local. O secretário da SEMC explicou que a reforma e revitalização da praça seguem regras estabelecidas pelo projeto PAC Cidades Históricas, do Governo Federal, e que o município já cumpriu todas as etapas exigidas. O projeto encontra-se, agora, na Caixa Econômica Federal, para aprovação e liberação de verbas. Portanto, segundo Glauco Francesco, a praça pode entrar em obras a qualquer momento não sendo possível o retorno dos trabalhadores ao local.

Ao final da audiência, o defensor Carlos Alberto optou pela suspensão da Ação Civil Pública, afirmando entender que o município está cumprindo os prazos determinados para a entrega das Galerias Populares, o que pode ser constatado em visita realizada na semana passada. Ressaltou ainda que, dos 659 camelôs que assinaram o termo de compromisso do projeto Galerias Populares, presentes à audiência pública, estariam menos de 10% da categoria (aproximadamente 60 empreendedores), o que demonstrava falta de representatividade na audiência. ‘Entendemos que o Município, através da Secretaria Municipal do Centro, vem tomando as medidas necessárias para que todas as ações discutidas aqui sejam implementadas e as obras concluídas nos prazos. Portanto, nós estamos suspendendo a Ação Civil Pública, mas, vamos continuar acompanhando. Não há medida cabível por enquanto. Só se os prazos estabelecidos pelo município não forem respeitados. Aí, retomamos a ação’, finalizou o defensor, encerrando a reunião.