Semmas já instalou 59 placas de identificação e advertência em áreas verdes da cidade

Um total de 59 placas de identificação e advertência já foram instaladas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em áreas verdes georeferenciadas pelo órgão. O trabalho de sinalização começou a ser feito em setembro, quando foram feitas 33 instalações. Até o dia 25 deste mês, outras 26 placas haviam sido colocadas. O trabalho continuará até que todas as 280 placas confeccionadas sejam utilizadas. As placas informam sobre a existência da área verde (que é um espaço territorial especialmente protegido, conforme determina o Código Ambiental do Município) e que caracteriza crime desmatar, ocupar e jogar lixo naquele local. A Divisão de Geoprocessamento da Semmas, responsável pelo trabalho, identificou 256 áreas verdes na cidade – algumas das quais ocupadas e com processos de desapropriação na Justiça.

As áreas que tiveram placas instaladas até agora ficam no Conjunto Hileia, Parque das Castanheiras, Nova Cidade, Vila dos Reis (Parque Dez), Vila Nova, Nova República, Eldorado, Parque dos Lagos (Tarumã). Além de sinalizar os locais, a secretaria também faz a entrega de material educativo (cartilhas, cartazes e folderes referentes ao meio ambiente) aos moradores. Os técnicos da secretaria também orientam os moradores a informarem ao órgão em casos de roubos das placas para que possa ser feita a reposição das mesmas. No Conjunto Hileia, duas das três placas instaladas na área verde (situada na esquina das Ruas 3 e 4) foram retiradas por vândalos e deverão ser repostas na próxima semana.

A instalação das placas tem a finalidade também de atender as solicitações de moradores preocupados com a ação de vândalos e pessoas que insistem em transformar os locais em lixeiras. De acordo com o Laboratório de Geoprocessamento da Semmas, a maior parte das áreas verdes está concentrada nas zonas Norte e Centro-Oeste.  As placas estão sendo colocadas principalmente nas áreas que ainda se encontram preservadas.

O levantamento das áreas verdes foi iniciado no ano passado, por determinação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra. Ele ressalta que as áreas verdes têm um papel importante para o equilíbrio climático da cidade e as placas orientam os moradores sobre a real destinação daquele espaço s, além de despertar para a necessidade de preservação dos mesmos. “Um dos princípios do monitoramento é a identificação dos locais com placas de advertência”, afirmou o secretário.

De acordo com o artigo 5, inciso XVII, do Código Ambiental do Município (Lei 605/01), as áreas verdes são espaços definidos pelo Poder Público Municipal com base no memorial descritivo dos projetos de parcelamento do solo urbano, constituídos por florestas ou demais formas de vegetação primária, secundária ou plantada, de natureza jurídica inalienável e destinados à manutenção de qualidade ambiental.  Segundo o artigo 31, as áreas verdes estão entre os espaços territoriais especialmente protegidos.

O artigo 37, da mesma lei, define as finalidades das áreas verdes e a competência do órgão ambiental do município. A Lei 665/02 (Lei de Parcelamento do solo Urbano de Manaus), obriga o loteador a destinar espaço no projeto para as áreas verdes.

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