TIM recebe multa diária por instalação de antena sem licença ambiental

Por Prefeitura de Manaus

20/07/2011 17h48

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) estabeleceu multa diária, a contar do último dia 30/06, no valor de 51 Unidades Fiscais do Município (UFMs), em torno de R$ 3,3 mil, até que a TIM Celular S/A faça a remoção da torre da Estação de Rádio Base, instalada irregularmente num terreno particular situado na Rua Júlio Verni, no bairro do Aleixo, Zona Centro-Sul. A antena foi instalada no local, contrariando medida de embargo determinada pela Semmas, por conta da ausência de licenciamento ambiental por parte da empresa.  No último dia 3/05, por meio do trabalho de monitoramento , o órgão detectou o início da construção da estação e autuou a operadora em 500 UFMs, o equivalente a aproximadamente R$ 33,1 mil. No dia 26/06, outra autuação, desta vez no valor de 1000 UFMs (aproximadamente R$ 66 mil) foi lavrada pela Semmas, ao constatar que a obra de construção da torre havia sido efetivada.

“Dessa forma, fica caracterizado a má fé e o desrespeito ao órgão público por parte da empresa, uma vez que no dia que levantaram a torre eles já haviam sido autuados”, explicou o chefe do Setor de Fiscalização da Semmas, Wellington Auzier. Segundo ele, a torre foi erguida durante um final de semana prolongado, em que as equipes de fiscalização da Semmas estavam envolvidas com o monitoramento da área da invasão José de Alencar, no Tarumã. “Eles foram rápidos, levaram menos de dois dias para erguer a estrutura, que deverá ser retirada”, afirmou Auzier.