IPTU e/ou ISS entidade de assistência social sem fins lucrativos
Documentos necessários:
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- Balanço patrimonial (cópia) e demonstrativo de resultado devidamente formalizados referentes aos 02 (dois) últimos exercícios;
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- Certificado de reconhecimento de entidade filantrópica pelo Estado ou pelo Conselho Nacional de Serviço Social do MEC (cópia) – facultativo;
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- Documento do imóvel (recibo, escritura de compra e venda, registro do imóvel – cópia autenticada, se o pedido tratar-se de IPTU;
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- Estatuto Social (cópia), com prova da data do respectivo registro e/ou Regimento Interno.
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- Folha de pagamento (cópia) referente aos 02 (dois) últimos meses anteriores à solicitação. Se não possuir funcionários, apresentar declaração;
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- Guia do IPTU e/ou ISS do(s) exercício(s) – (cópia) ou extrato de débitos;
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- Inscrição Municipal (obrigatório);
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- Relatório das atividades desenvolvidas e/ou programação a realizar;
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- Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
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- Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
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- Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social).Se órgão público, autorização do titular do órgão;
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- Se procurador, cópia do RG e CPF do procurador e da procuração (autenticada);
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