33 – Termo de Opção ISS
26/11/2010 11h27
Pedido de termo de opção ISS – Empresa de Construção Civil
Documentos necessários:
- Se pessoa jurídica, CNPJ do interessado (cópia);
- Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
- Se pessoa jurídica, contrato social e última alteração (cópia);
- Se procurador, cópia do RG e CPF do procurador e da procuração (autenticada);
- Alvará do exercício (cópia);
- Certidão negativa de débitos da Prefeitura;
- Guia do IPTU do exercício;
- Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
- Taxa de expediente.
