FDT

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) realiza, em dezembro, eleições para recomposição do número de titulares e suplentes – nos segmentos Trabalhador da Saúde e Usuário do SUS –, em 19 Conselhos Locais de Saúde (CLS) já instalados. No total, serão preenchidas 241 vagas e as eleições acontecem no dia 06 de dezembro, no Distrito de Saúde (Disa) Norte; dia 07, no Disa Sul; dia 9; no Disa Oeste e, no dia 10, no Disa Leste.

O secretário municipal de Saúde e presidente do CMS, Francisco Deodato, informa que Manaus dispõe de 43 Conselhos Locais de Saúde em funcionamento, totalizando 536 conselheiros. Essas instâncias, frisa o presidente do CMS, são encarregadas de promover o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). Na formação dos CLSs, 50% dos membros devem representar os usuários do SUS, 25% representam os trabalhadores da saúde e os outros 25%, os gestores do setor.

Deodato afirma que uma dificuldade para implantação dos CLSs é a escassez de associações ou entidades representativas das comunidades, legalmente constituídas. Somente entidades regularizadas podem indicar pessoas para disputar as eleições nos Conselhos, no segmento Usuário. Ele observa, ainda, que a atividade de conselheiro não é remunerada, pois a função é considerada como de interesse público à saúde da população.

Segundo o calendário do processo eleitoral estabelecido pelo CMS, até a próxima sexta-feira (19), as entidades que pretendem indicar candidatos às eleições devem se cadastrar junto à Comissão Eleitoral, que está instalada na sala da Secretaria Técnica Administrativa do CMS (Rua Comandante Paulo Lasmar, s/n, Conjunto Santos Dumont, bairro da Paz).  O atendimento ocorre das 9h às 17h. Já a inscrição dos candidatos, tanto para o segmento Usuário como para o de Trabalhador da Saúde, será realizada no período de 22 a 30 de novembro, no mesmo endereço e no mesmo horário.

Função

Os Conselhos Locais de Saúde foram criados pela Lei n° 1.094 de 2007. Sua finalidade é propor, deliberar e contribuir com a gestão de saúde, em nível local, na área de abrangência da Unidade de Saúde. Para escolha dos conselheiros, há eleições a cada dois anos. Nas Assembléias realizadas pelos CLSs, são discutidas e tomadas decisões sobre os problemas de saúde locais; assuntos de Vigilância Sanitária e Assistência à Saúde, entre outros temas.

Além do processo de recomposição dos Conselhos Locais de Saúde, o CMS também já colocou em andamento os preparativos para a implantação dos primeiros Conselhos Distritais, que são instâncias intermediárias entre os CLSs e o CMS. Segundo Deodato, o cronograma estabelecido pelo CMS prevê que as eleições para os Conselhos Distritais ocorram em abril de 2011. “Atualmente, estão sendo realizadas oficinas preparatórias nos Distritos de Saúde, com a finalidade de explicar aos três segmentos que compõem o colegiado – gestores e trabalhadores da Saúde e usuários do SUS – sobre seu funcionamento e, ainda, colher sugestões para elaboração dos regimentos internos desses conselhos”, disse o presidente do CMS.

Secretaria Municipal de Comunicação – Semcom

Contato: 3625-6908

semcom@pmm.am.gov.br

Assessoria de Imprensa da Semsa

Três Comunicação

3651-7126 / 3651-8568 / 9116-3591 / 9116-1702

Comunicação Semsa – 3236-8315 / 8844-5635

Reportagem – Terezinha Torres