Depois de áudio falso, Sindicato dos fiscais esclarece sobre fiscalização no setor farmacêutico

Em resposta a um áudio com informações falsas que circula nas redes sociais, o Sindicato dos Fiscais de Saúde do Município de Manaus (Sindfismma) emitiu nota nesta quinta-feira, 30/8, para esclarecer a população sobre as competências de atuação dos fiscais da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus) em inspeções em serviços farmacêuticos.

O autor do áudio, que não foi identificado, diz que fiscais não ocupantes de cargo específico de fiscal farmacêutico exercem ilegalmente o poder de fiscalizar, multar ou interditar estabelecimentos da área e incentiva os donos de farmácias e drogarias a impedir a fiscalização da Visa.

Na nota, o Sindicato esclarece que os fiscais da Vigilância Municipal estão habilitados para a função, obedecendo aos requisitos exigidos pela legislação nacional e também alerta que colocar em dúvida e incitar o setor regulado contra fiscalização sanitária constitui crime.

“O fiscal de saúde (assistente ou especialista) com graduação em Farmácia, legalmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Amazonas e lotado no Departamento de Vigilância em Saúde da Semsa, exerce o poder de polícia no exercício de suas funções e goza das prerrogativas legais inerentes à fiscalização sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, conforme Decreto 85.878/1981 e Resolução 539/2010 do Conselho Federal de Farmácia”, informa o Sindicato.

A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, reforça a competência dos fiscais do setor farmacêutico para o serviço de fiscalização, atendendo a exigência de formação superior em Farmácia e a inscrição no Conselho competente, conforme exigência legal. “Ainda que o fiscal tenha feito concurso para Nível Médio, sendo graduado em Farmácia e inscrito no CRF-AM, ele está legalmente habilitado para fiscalizar, orientar, multar ou interditar estabelecimentos que cometam infrações às normas sanitárias vigentes”.

A diretora informa que as fiscalizações na área farmacêutica foram intensificadas, em um trabalho conjunto com o Conselho Regional de Farmácia e que somente nesta semana seis estabelecimentos foram interditados nas zonas Norte e Sul. “Nosso trabalho vai seguir normalmente e lembramos que obstruir ou dificultar a fiscalização por profissionais devidamente habilitados representa infração prevista no artigo 13 do Código Sanitário do município, com pena de multa, interdição e/ou cancelamento da licença sanitária”.

Texto: Andréa Arruda/Visa Manaus/Semsa

Fotos: Divulgação/Visa Manaus/Semsa

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