MP do Saneamento é classificada como punhalada na nação pelo presidente da Ageman

A iniciativa do Governo Federal de assinar uma Medida Provisória atribuindo à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade de regular o saneamento básico, no âmbito dos Estados e dos Municípios foi considerada como “uma punhalada nas costas de uma nação, cujo País está doente no saneamento”, na análise do vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) e presidente da Ageman, Fábio Alho.

Alho ressaltou que as peculiaridades do Amazonas divergem das especificidades dos municípios dos Estados do Sul do Brasil. Além disso, ele destacou que a ANA não tem condições estruturais de promover a regulação do saneamento em todo o País, uma vez que já é deficitária na regulação dos recursos hídricos. O dirigente defendeu a adoção de uma medida judicial, caso o Congresso não se manifeste.

As declarações de Fábio Alho ocorreram durante a mobilização nacional contra a MP do Saneamento que, em Manaus, teve o apoio da Ageman, Arsam e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abse). O ato ocorreu na manhã desta terça-feira, 31/7, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e reuniu especialistas e representantes da sociedade civil.

A Medida Provisória 844/2018 foi publicada no dia 6 de julho deste ano sem que tivesse ocorrido um diálogo com as instituições envolvidas. A iniciativa do Governo Federal tem sido amplamente criticada por representar o enfraquecimento das agências de regulação dos Estados e Municípios.

Texto: Tereza Teófilo/Ageman

Foto: Divulgação/Ageman