Placas irregulares

Termina nesta terça-feira, 30, o prazo dado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para que as empresas de publicidade façam a retirada das placas de outdoor, frontlight e backlight instaladas de forma inadequada nas proximidades das rotatórias, também conhecidas como “bolas”, localizadas nos bairros das zonas Leste, Norte, Sul e Centro-Sul da cidade, bem como nas principais vias dos bairros Nossa Senhora das Graças, Vieiralves, Vila Municipal e Adrianópolis.

A retirada das publicidades irregulares se faz necessária em função do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 22 de abril pelo Ministério Público, Implurb e as empresas que trabalham com mídia exterior (outdoors, frontlight, backlights) para que as mesmas se adequassem à legislação.

Em maio, duas normativas foram publicadas pelo Implurb como forma de garantir a ordenação do espaço urbano e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. Os documentos identificam 30 pontos da cidade em que está proibida a fixação de placas de publicidade.

Um levantamento preliminar feito pela equipe de fiscalização do Implurb identificou a existência de 144 placas instaladas em lugares proibidos. Todo o material apreendido será levado para o depósito da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e caso o proprietário tenha interesse em resgatar a placa deverá procurar a secretaria para as devidas providências.

O diretor-presidente do Implurb, Bosco Saraiva, alerta que as empresas que não estiverem cumprindo o TAC estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 50 UFMs (aproximadamente R$ 3 mil). O valor é destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Manaus possui 18 empresas de publicidade que trabalham com mídia exterior.

Reclamações podem ser feitas pelo “disk-denúncia do Implurb” pelo número 3672-1666, no horário das 8 às 14 horas, de segunda à sexta-feira.