Encontro de Ouvidorias acontece até sexta-feira no Adolpho Lisboa

De segunda a sexta-feira, 14 a 18/5, a capital amazonense sedia o 1º Encontro de Ouvidorias. O evento é promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor Manaus, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região, e acontece das 8h às 12h, no Mercado Municipal Adolpho Lisboa, no Centro Histórico de Manaus.

O objetivo do encontro é divulgar o trabalho das Ouvidorias, para atender ao novo perfil de  ouvidoria ativa preconizada pela Lei 13.460\2017 – conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público – que  estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública. Além disso, o evento vem para dar efetividade ao projeto de Ouvidoria Itinerante do TRT11, instituído por meio do Ato nº 1\2017.

Além da Ouvidoria Municipal, entre as nove Ouvidorias que estão participando, estão Ouvidoria do TRT11, Ouvidoria da Advocacia Geral da União, Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus, Ouvidoria do Ibama, Núcleo de Educação Ambiental do Ibama, Ouvidoria do Instituto Federal do Amazonas, Ouvidoria Seduc e Procon Manaus.

A Ouvidoria atua no fortalecimento da cidadania, oferecendo à sociedade e ao servidor um canal de relacionamento democrático e de comunicação direta e imparcial com a Prefeitura, permitindo que o cidadão possa opinar, intervir e interagir nos rumos dos serviços de responsabilidade da administração municipal e na consolidação de seus direitos ao expressar sua opinião também com relação ao programa nacional de Defesa do consumidor.

Texto: Anne Guedes / Procon Manaus