Chibatão

O Porto Chibatão foi autuado e embargado na manhã desta quarta-feira (20) pela Prefeitura de Manaus. O empreendimento foi multado inicialmente em 1000 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 62 mil por descumprimento de ato normativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade(Semmas) e ausência de licenciamento ambiental. A prefeitura informa ainda que já tornou pública a informação de que o Porto Chibatão não tem licenciamento ambiental do município para operar. A Semmas explica que notificou a empresa, no dia em que ocorreu o sinistro, a apresentar num prazo de 24 horas a devida licença ambiental do órgão licenciador do estado que autorize o funcionamento do empreendimento. Foi solicitada também a relação de todos os contêineres e conteúdos estocados. Passado o prazo, nenhum representante do porto compareceu à sede do órgão municipal com a documentação exigida, o que levou a prefeitura a tomar a medida inicial e, observando o princípio ambiental da prevenção, o embargo e a autuação da empresa.

A autuação tem como base o artigo 138, do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), em dois incisos: o XXXIII, por descumprimento de ato normativo do órgão, e o XVII, por ausência de licenciamento ambiental, cada uma definida em 500 UFMs, totalizando 1000 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a aproximadamente R$ 62 mil.

A prefeitura informa que já estão sendo feitos os levantamentos e avaliações quanto à possível poluição hídrica ocasionada pelo desmoronamento e afundamento de caminhões bem como o material que estava armazenado nos contêineres lançados no corpo d’água, o que poderá resultar possivelmente em novas autuações.