Prefeitura de Manaus assina Termo de Compromisso com o governo federal para qualificar ações voltadas à população em situação de rua

Durante o segundo dia de atividades da 12ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizou a assinatura de um Termo de Compromisso com o Ministério de Direitos e da Cidadania (MDHC) para a implementação de princípios e diretrizes do plano nacional de políticas públicas “Ruas Visíveis”, voltado para o atendimento da população em situação de rua, na capital amazonense.

O documento foi assinado simbolicamente pela secretária da Semasc, Dermi Rayol, na ocasião representando o prefeito de Manaus, David Almeida, e pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, representando o governo federal.

Para a secretária, a assinatura marca o avanço e a sedimentação dos trabalhos já desenvolvidos pelo poder executivo manauara na garantia de direitos de pessoas em situação de rua no município.

“Quando conversamos com o secretário Bruno sobre a assinatura e as determinações do Termo de Compromisso, constatamos que muitas das diretrizes já se encontram em execução por parte da Prefeitura de Manaus. Isso destaca nosso esforço diário em oferecer soluções às demandas da população e abre margem para uma ampliação desse trabalho com o apoio de nossos parceiros no governo federal”,explicou.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou do segundo dia de debates de forma virtual, destacando a importância da participação ativa de agentes do estado e da sociedade civil na elaboração e execução de políticas públicas no país, tomando a cidade de Manaus como um exemplo positivo de intersetorialidade.

“Eu acho muito importante nós mantermos esse espírito de uma gestão participativa e de um compromisso firmado entre os diferentes entes da federação. É impossível que façamos uma política sistêmica, efetiva e de Estado se não a fizermos com a agência e as estruturas das prefeituras e governos dos estados”, concluiu.

Estima-se, com base em dados coletados pela gestão municipal, que o município de Manaus possua hoje 1,7 mil pessoas em situação de rua. Historicamente afetada pela desigualdade social e ainda sentindo os impactos da pandemia de Covid-19, a capital amazonense atualmente dá seguimento ao processo de elaboração, publicação e implementação de um plano municipal voltado especificamente às demandas da população de rua.

Para o secretário nacional, Bruno Renato Teixeira, o compromisso firmado é um avanço para o município e para o estado do Amazonas, significando uma celeridade no processo de concretização dessas políticas.

“Sabemos que os desafios são enormes, mas agora com esse conjunto de entendimentos firmado entre o município e a União, teremos uma maior celeridade na implementação de políticas fundamentais, como o acesso à saúde, educação, segurança alimentar, documentação civil e afins”, ressaltou.

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Texto:  Guilherme Pacheco / Semasc

Fotos: Diego Lima / Semasc