O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no âmbito municipal.
Informações básicas do Conselho
Diretoria do CMDPD/Manaus:
Composição:
I – Presidente: Magno Sancho de Figueiredo;
II – Vice Presidente: Maria das Graças Soares Prola;
III – Secretária Geral: Keyli Brasil Freitas Monteiro.
Finalidades e Competências do Conselho:
Finalidades
- Promover a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência, assegurando-lhes o pleno exercício de seus direitos.
- Acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, garantindo que estejam em consonância com as legislações vigentes.
- Incentivar a participação social das pessoas com deficiência e de suas entidades representativas nos processos decisórios do município.
- Propor diretrizes e prioridades para a formulação do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.
- Articular ações intersetoriais, integrando saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.
Competências
- Assessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração e implementação de políticas, programas e projetos destinados à inclusão da pessoa com deficiência.
- Fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, emitindo pareceres e recomendações.
- Receber, analisar e encaminhar denúncias relativas à violação de direitos das pessoas com deficiência aos órgãos competentes.
- Promover campanhas educativas sobre acessibilidade, combate ao preconceito e valorização da diversidade humana.
- Acompanhar a aplicação de recursos públicos destinados às ações voltadas à pessoa com deficiência.
- Estimular a criação de conselhos setoriais e fóruns locais, fortalecendo o controle social.
- Organizar conferências municipais para debater e definir prioridades de políticas públicas para o segmento.
Estrutura organizacional e composição:
I – Plenário;
II – Diretoria;
III – Secretaria Executiva;
IV – Comissões Temáticas e Especiais;
V – Núcleos Urbanos e Rurais.
Segue a publicação contendo relação dos conselheiros titulares e suplentes, as organizações da sociedade civil e órgãos do governo com assento no Conselho.
Estrutura Organizacional e composição
Período de mandato da atual composição: 31 de março de 2024 a 31 de março de 2026.
Calendário de reuniões do conselho
Local de realização das reuniões ordinárias de 2025: sala de reuniões do Centro de Referência dos Direitos da Mulher – CRDM. Endereço: rua Araxá, nº 224, conjunto Duque de Caxias, bairro Flores, Manaus, Estado do Amazonas. Horário das reuniões: 13h.
Conferências Municipais
IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus.
Aconteceu nos dias 16 e 17 de dezembro de 2021. Local: Parque Municipal do Idoso. Tema da conferência: “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência: construindo uma Manaus mais inclusiva”.
Endereço: Av. Araxá, 224, Conjunto Duque de Caxias, Flores
Email: cmdpd.semasc@pmm.am.gov.br ou cmdpd.manaus.am@gmail.com
Telefone: 98842-3232
Presidente: Magno Sancho de Figueiredo
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
