Prefeitura regulariza mais de 3,4 milhões de metros quadrados de Habite-se na capital

Com uma alta de 64%, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou 40.813,85 metros quadrados de Habite-se no mês de agosto de 2024, contra 24.949,73 do ano anterior.

Em toda a gestão municipal, o sistema de licenciamento aprovou mais de 3,4 milhões de metros quadrados de área devidamente regularizada na cidade, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2024.

No acumulado do ano, o Implurb soma mais de 445 mil metros quadrados regularizados. Ainda falando em Habite-se, em agosto foram expedidas mais 76 certidões e em toda a gestão elas somam 2.604. Nos oito meses do ano, são mais 507 documentos emitidos pelo órgão.

Laudo

O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus. 

“Estamos sempre em busca de melhores resultados para a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na nona colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Código de Obras 

O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens. 

O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras, para quem busca financiamento do seu imóvel. 

Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.