Manaus registra mais de 82 mil metros quadrados de Habite-se em junho

Com uma alta de 34%, Manaus registrou o licenciamento de 82.366,52 metros quadrados de Habite-se no mês de junho de 2024, contra 61.523,95 metros quadrados do ano anterior, conforme números do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus.

Em toda a gestão municipal, o sistema de licenciamento aprovou 3.293.400,28 metros quadrados de área devidamente regularizada na cidade, no período de janeiro de 2021 a junho de 2024. 

No acumulado do ano, o Implurb soma mais de 330,4 mil metros quadrados regularizados. Ainda falando em Habite-se, em junho, foram expedidas mais 69 certidões e, em toda a gestão, elas somam 2.469. De janeiro a junho de 2024, são mais 372 documentos emitidos.

Laudo

O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. “Regularização e Habite-se” é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus. 

“Estamos sempre em busca de melhores resultados para a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na 9ª colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Código de Obras 

O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens. 

O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras, para quem busca financiamento do seu imóvel. 

Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão. 

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Texto – Claudia do Valle / Implurb 

Fotos – Divulgação / Semcom