Sistema Único de Saude

Com o objetivo de discutir a Participação Social na efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), teve início, nesta segunda-feira (8), a 4º Semana do Controle Social. O evento, que acontece até esta quarta-feira (10), no auditório do Centro de Convenções do Studio 5, no Distrito Industrial, é organizado pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Na abertura do evento, o presidente do Conselho e secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, destacou a importância da participação dos conselheiros em Manaus, o que faz do CMS local, segundo ele, um dos mais atuantes do País. Como secretário, Deodato reafirmou o compromisso da Prefeitura de Manaus com a saúde pública e com o Controle Social do SUS no município. Ele informou que, como política de gestão, vai enfrentar os desafios que forem necessários para a melhoria do sistema de saúde pública na cidade. Deodato declarou que o evento é um importante fórum de discussões para estas melhorias.

Desafio para efetivação do SUS

A primeira palestra do dia teve como tema “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social”, ministrada pela diretora de epidemiologia e ambiente da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Edylene Pereira.

Ela ressaltou a participação social como o principal desafio para a efetivação do sistema. A sensibilização de todos os usuários do sistema, disse ela, é imprescindível para que o SUS funcione plenamente, promovendo saúde pública e não somente atendendo doentes. “O SUS deve estar presente para atender a qualquer necessidade do usuário, da realização do pré-natal em uma unidade de saúde, até a vigilância na fabricação do pão que comemos”, afirmou.

Segundo ela, sensibilizar a população para que cada pessoa possa fazer a sua parte no sistema, seja cobrando seus direitos ou desempenhando seus deveres, é o maior desafio a ser superado. Para Edylene, não basta a cidade dispor de coleta de lixo se os usuários não dão o destino correto aos resíduos, por exemplo.

O SUS caminha no sentido de uma reestruturação que valoriza cada vez mais o atendimento das necessidades básicas do cidadão, não somente o foco nas doenças, mas nas necessidades de promoção da saúde. No sentido desta reestruturação, Edylene lembrou a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde em todas as fases deste processo – da qualificação dos profissionais de saúde para o melhor atendimento dos usuários, até o envolvimento e participação da comunidade como parte do sistema.

Controle Social

O Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.

De acordo com a administradora e ex-secretária executiva do CMS, Nazaré Campos, a Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da população na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. “Utilizando desses mecanismos é que a comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde das três esferas de governo: federal, estadual e municipal”, explica.

Programação

Nesta terça-feira (9), a programação inclui os temas “Políticas de Gestão do Trabalho, de Recursos Humanos e de Humanização”, Política Nacional de Saúde do trabalhador e sua realidade em Manaus” e “O Controle Social na região metropolitana”. O evento terá início às 8h30 e vai até às 18h.

Para comemorar a maioridade do Conselho Municipal de Saúde, que este ano completa 18 anos de criação, será lançado o prêmio “Amigos da Saúde”, que visa o reconhecimento de entidades e pessoas que desenvolvem trabalhos sociais que contribuem na área de saúde em Manaus. O prêmio será dividido em duas categorias, conselheiros e entidades, sendo quinze premiados em cada segmento e será entregue no dia 10 de junho, no encerramento da atividade no auditório do Studio 5.