Shoppings são novamente multados e Prefeitura promete mais fiscalizações

A Prefeitura de Manaus participou, nesta sexta-feira, 4, de mais uma blitz aos shoppings da cidade pelo não cumprimento da Lei dos Estacionamentos. Dos três shoppings fiscalizados, apenas o Manaus Plaza Shopping apresentou a cobrança fracionada do estacionamento de acordo com o que estabelece a Lei Municipal 1.752. O Shopping Millenium e o Amazonas Shopping foram multados em R$ 100 mil cada um.

Essa foi a segunda vez que o Millenium e o Amazonas Shopping foram multados. Mesmo fracionando a cobrança dos estacionamentos para cada 15 minutos os shoppings aumentaram o valor pago pela hora, que passou de R$ 5 para R$ 6. Com meia hora de carência, os primeiros 45 minutos passaram a valer R$ 4,50, enquanto o valor correto deveria ser, aproximadamente, R$ 1,50.

A diretora do Programa Estadual de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Silvana Miranda Corrêa, explicou que na regulamentação da Lei dos Estacionamentos, publicada por meio de decreto na última quinta-feira, 3, no Diário Oficial do Município (DOM), constata-se que os shoppings estão praticando cobrança abusiva.

“O parágrafo único do Artigo 4º deixa claro que o valor a ser fracionado deve ser o mesmo cobrado até o dia 31 de julho, data em que a lei foi sancionada. Eles (os centros de compras) estão sendo novamente multados por continuarem cobrando valor acima do praticado na data especificada. Nós, enquanto órgão fiscalizadores, não podemos deixar o consumidor com esse ônus”, finalizou.

Segundo o vereador Wilker Barreto, autor da lei e líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), caso os estabelecimentos insistam no descumprimento, poderão sofrer penalidades ainda mais duras.

“Estamos aqui com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, presidida pelo vereador Álvaro Campelo, para fazer com que a lei seja cumprida e a população tenha seus direitos preservados. A partir da próxima segunda-feira, 7, a Casa será ainda mais rígida e entraremos com o pedido de suspensão do Alvará de Funcionamento dos estacionamentos que não se adequarem”, alertou Wilker.

Novas fiscalizações

Com a regulamentação da Lei dos Estacionamentos, a Ouvidoria Municipal também passa a ter poderes para fiscalizar e autuar os estacionamentos particulares infratores. A Prefeitura pretende agora, juntamente com o Procon-AM, intensificar as fiscalizações nos estacionamentos rotativos do centro da cidade a partir da próxima segunda-feira.

“Estamos com o Procon Municipal quase pronto, faltando apenas trâmites burocráticos, que devem ser resolvidos ainda esta semana, para entrarmos em pleno funcionamento. De todo modo, a Ouvidoria já pode fiscalizar e aplicar multas que variam de 10 a 100 Unidades Ficais do Município (UFMs), podendo ainda solicitar até a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos estacionamentos que continuarem enfrentado o poder público e desobedecendo ao que rege na lei”, frisou o Ouvidor Municipal, Alessandro Cohen.

REPORTAGEM: Alita Falcão