Semmas orienta partidos e coligações a licenciarem veículos de propaganda volante

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas)
orienta os candidatos a cargos públicos nas eleições 2012 a procurarem
regularizar os veículos utilizados para a propaganda volante. O
licenciamento destes equipamentos é importante no sentido de
disciplinar a circulação e combater a poluição sonora causada pelos
mesmos quando funcionam fora dos padrões de volume de som
determinados. Para se licenciar, o proprietário do veículo ou
responsável pode se dirigir à sede da Semmas (Avenida André Araújo,
1.500, no Aleixo) e entrar com um requerimento de Licença Municipal de
Operação para Propaganda Volante.

São necessários os seguintes documentos: requerimento padrão,
devidamente preenchido e assinado, copia da taxa de serviço (valor de
2 UFMs, o equivalente a R$ 140,88) acompanhada de comprovante de
quitação, publicação do pedido de licença na concessão e na renovação
no Diário oficial, bem como em períodico de grande circulação, cópia
da carteira nacional de habilitação autenticada, comprovante de
residência, DUT do veículo. Os equipamentos só podem funcionar em
horário comercial, e com o nível máximo de 60 decibeis. Outro passo é
o da modulação do som, feita no próprio veículo, na sede da Semmas.

A circulação da propaganda volante deve obedecer condicionantes
estabelecidas na licença. Os veículos não podem, por exemplo,
permanecer parados por mais de cinco minutos em algum local, com o som
ligado. Se parar (mesmo que seja num semáforo), deve imediatamente
reduzir o volume. Se for flagrado desrespeitando o nível permitido de
volume, o responsável pode ser autuado por poluição sonora e perder a
licença. A licença terá validade de acordo com o prazo solicitado pelo
requerente.