Semana do Meio Ambiente Encerra com Saldos Positivos

Duas atividades marcam hoje (6) o encerramento da Semana do Meio Ambiente 2012, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas): o lançamento do Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus, às 17h, na Praia da Ponta Negra, e da Resolução da Lei do Sossego que amplia as zonas sensíveis a ruídos na cidade num grande encontro para discutir poluição sonora, às 19h, no Kartódromo da Vila Olímpica. A Semana do Meio Ambiente, iniciada no sábado (2), termina com um saldo positivo de ações e iniciativas na área de gestão ambiental relacionadas à arborização, educação ambiental, licenciamento, ordenamento de uso e sustentabilidade. O Plano de Gerenciamento de Praias visa ordenar as atividades náuticas desenvolvidas na orla, em especial nos balneários mais freqüentados pela população, a partir do estabelecimento de demarcações que permitam oferecer segurança tanto para banhistas quanto para o tráfego de embarcações e a prática de esportes náuticos. Quatro áreas, as praias da Ponta Negra, Tupé, Praia da Lua e Prainha, deverão receber os pilotos da sinalização necessária ao ordenamento. A Norma Marítima (Normam) 07 diz que é de competencia municipal ordenar as praias do município.

Há cerca de um mês, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, se reuniu com o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Cesar Machado, capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, para tratar do assunto. No lançamento, serão apresentados os croquis das demarcações e os equipamentos utilizados para a sinalização das praias. A estimativa é de que a partir de agosto tenha início o trabalho propriamente dito da sinalização. Marcelo Dutra ressalta que a intenção da Prefeitura de Manaus é dar cumprimento ao que diz a Lei Federal 7.661/88, que trata do zoneamento costeiro nacional, bem como as normativas da Marinha do Brasil, que especificam as responsabilidades e atribuições do município.  O capitão-de-mar-e-guerra Paulo Cesar Machado afirma que a Marinha pretende atuar em parceria com a Prefeitura de Manaus de forma a realizar o trabalho até o final deste ano, observando os períodos de cheia e vazante do Rio Negro. Ele lembra ainda que é preciso observar as peculiaridades locais e o ritmo de subida e descida das águas.

A sinalização dos balneários será feita por meio de bóias de demarcação em trechos onde serão permitidas as atividades aquaviárias. À Capitania dos Portos caberá realizar o levantamento dessas áreas, delimitadas em croqui apresentado pela Semmas. O Plano de Gerenciamento Costeiro  prevê ainda o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada no sentido de doação de materiais a serem utilizados na demarcação. A Semmas e a Marinha deverão realizar, em breve, vistorias técnicas nos pontos escolhidos para verificar o distanciamento adequado em cada local, pois em determinadas áreas existe o estreitamento de margens que não atendem a regra de espaço em mar aberto, que determina como área de segurança uma faixa de 200 metros a partir do espelho d’água. Na RDS do Tupé, a sinalização e o ordenamento da orla estão previstos no Plano de Manejo da Reserva como uma condicionante para o desenvolvimento da atividade turística de base local na área.

POLUIÇÃO SONORA

Pela primeira vez, os representantes de associações de carros tunados, igrejas e empresários de casas de shows estarão reunidos para participar de evento que tratará sobre poluição sonora. A iniciativa visa promover a sensibilização de todos os envolvidos com a questão e lançar propostas de instrumentos jurídicos que reforcem o combate ao excesso de barulho na cidade. A reunião acontecerá a partir das 19h, no Kartódromo da Vila Olímpica, e contará com a participação de médicos cardiologista e otorrinolaringologista, que falarão sobre prejuízos à saúde decorrentes da poluição sonora. Haverá também uma palestra com o chefe da Consultoria Jurídica da Semmas, o procurador federal Carlos Alberto Barreto, acerca da legislação ambiental vigente que trata do assunto.

A poluição sonora é campeã no ranking da Semmas, com 3.639 denúncias registradas de janeiro a maio deste ano. Esse total já corresponde a 63,5% do total de registros recebidos pelo órgão (5.729 denúncias até maio).
Em 2011, a poluição sonora foi de longe a infração ambiental mais denunciada. Para se ter uma ideia, do total de 12.909 denúncias recebidas, 7.977 foram referentes à prática. A expectativa é de que este ano o número de denúncias supere o do ano passado. A maioria das denúncias resulta em notificações. Em casos de reincidência e descumprimento de interdição, o denunciado é multado e pode ter os equipamentos de som apreendidos. Em 2011, foram lavrados  267 autos de infração relativos à poluição sonora.
Carros tunados, bares e igrejas são alguns dos maiores alvos de denúncias. Por esta razão,a Semmas convocou esses segmentos para estarem presentes no evento desta quarta-feira. Na oportunidade, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, fará o anúncio da criação de dois instrumentos jurídicos que servirão para ampliar os mecanismos de controle da poluição sonora – a chamada Lei do Sossego e a resolução que amplia as zonas sensíveis de ruído na cidade. A propositura da lei e a  resolução foram discutidas durante a 70ª Reunião Ordinária  do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), nesta terça-feira. A resolução equipara às zonas sensíveis locais como terminais de ônibus, conjuntos residenciais, postos de combustível e suas imediações, todas áreas onde existem grandes concentrações de pessoas. Atualmente, o artigo 109 da Lei 605/2001 define essas zonas sensíveis de ruído como sendo escolas, hospitais, abrigos, creches, entre outros.