SEHAF assinará termo de cooperação técnica para regularização fundiária

Dados da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEHAF)
 dão conta de que 80% das áreas de Manaus não têm título definitivo. Para
 iniciar o projeto de Regularização Fundiária Urbana (RFU), a Prefeitura de
 Manaus, por meio da SEHAF, assinará, neste dia 07 de julho, o Termo de
 Cooperação Técnica, junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do
 Amazonas (TJ-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público
 do Estado (MPE) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do
 Amazonas (ANOREG).
 
 A assinatura do Termo entre a SEHAF e as entidades jurídicas ocorrerá, às
 11h, na sede da Corregedoria, localizada na avenida André Araújo, bairro
 Aleixo, edifício Desembargador Arnoldo Péres. O termo deveria ter sido
 assinado no dia 24 de julho. No entanto, o defensor público Carlos Almeida
 Filho, responsável pelo núcleo de ações coletiva da Defensoria, solicitou
 a abertura de novas discussões, o que levou a prorrogação da data da
 assinatura.
 
 Segundo o secretário municipal de Habitação, Valtair Cruz Obando, após o
 ato, a Prefeitura indicará as áreas municipais não regulamentadas à
 Defensoria e ao Ministério Público, os quais darão entrada ao processo de
 usucapião coletivo.  Valtair Cruz explicou que o processo de usucapião se
 dá sobre áreas ocupadas por mais de cinco anos, de forma mansa e pacífica.
 
 O secretário disse, contudo, que todas as áreas que o Município realizará
 os trabalhos de regularização, nesse primeiro momento, estão ocupadas há
 mais de 15 anos como, por exemplo, o bairro Redenção (20 anos), zona
 Centro-Oeste e o Monte das Oliveiras (17 anos), zona Norte. O RFU atenderá
 nesse primeiro momento também às famílias dos bairros Zumbi dos Palmares,
 na zona Leste, e do João Paulo lV e Parque das Nações, na zona Norte.