Projeto de lei para criação de programa de incentivo à aquicultura familiar já está na CMM

A Prefeitura de Manaus já encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar para promover ações de apoio à atividade da aquicultura na implantação, construção, adequação e recuperação de tanques de piscicultura para aumento de produção e renda. Os beneficiários serão os produtores que se enquadram nos parâmetros do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

A Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab) será a responsável pela implantação do programa e, segundo o secretário Jeferson Praia, a lei vem atender uma determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para facilitar o acesso dos piscicultores locais aos incentivos disponibilizados pelo Governo Federal.

“Perdíamos a oportunidade de obter recursos do Ministério da Pesca, pois o município não possuía lei que regulamentasse nossa participação em editais de incentivo a aquicultura”, explicou. Com a aprovação, segundo Praia, já será possível a participação de aquicultores em editais junto ao Governo Federal, ainda este ano.

“Com a lei aprovada, o município ficará apto a participar dos programas do MPA para adquirir máquinas e equipamentos, que devem iniciar no segundo semestre. Dessa forma, estaremos implantando novas políticas públicas para o setor primário da agricultura e piscicultura em Manaus”, destacou.

A lei prevê a realização de um curso de capacitação na área de aquicultura, para todos que participarem do programa. Essa qualificação será coordenada pela Sempab, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

De acordo com a propositura, um Comitê Gestor Municipal, formado por servidores da Sempab e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), será criado para avaliar os projetos apresentados pelos aquicultores interessados em participar do programa.

Matéria: Ulysses Marcondes