Projeto básico para serviço de mototáxi é apresentado em audiência pública

Mais de 500 pessoas estiveram presentes na audiência pública designada para apresentação do projeto básico do procedimento licitatório do serviço de transporte individual por mototáxi, realizada na manhã desta quinta-feira,14, no auditório da Prefeitura de Manaus. O evento coordenado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Procuradoria Geral do Município – PGM, Câmara Municipal de Manaus-CMM e dos mototaxistas.

A apresentação do projeto básico feita pelo Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, esclareceu todas as exigências que deverão ser atendidas pelos os interessados em concorrer a uma das 3.303 vagas que deverão ser licitadas. Alguns dos pré-requisitos básicos contidos no projeto já são estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos,  possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),  não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.

A classificação das propostas para a execução do serviço de mototáxi será feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e tempo de aquisição da moto. Conforme explicado pelo Superintendente, os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.

Todas as motos e equipamentos de segurança serão padronizados, quanto a cor de modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”, foram incluídos nas exigências quanto ao veículo.

“Procuramos focar na segurança. As estatísticas indicam que o número de acidentes envolvendo motociclistas tem crescido, por isso, queremos escolher os melhores profissionais, aqueles com mais experiência e habilidade. Também, que a população possa ter à disposição todos os equipamentos de segurança necessários no veículo”, ressaltou Carvalho.

Após a apresentação do projeto básico, os participantes fizeram perguntas e sugestões por escrito que serão avaliadas pelo corpo técnico da SMTU para o lançamento do edital de licitação. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.666/93, o prazo para o lançamento do edital de licitação é de 15 dias úteis após a realização da audiência pública.

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