Profissional autônomo sem estabelecimento
24/11/2010 13h09
Profissional autônomo sem estabelecimento (sem alvará para o local)
Inscrição municipal ou alteração de endereço
– boletim de informações mercantis – bim (formulário fornecido pela semef) preenchido sem rasuras;
– cópia cpf e rg;
– cópia da carteira do órgão de classe, nos casos de profissão regulamentada;
– requerimento-padrão de profissional autônomo;
– declaração (modelo fornecido pela semef) de acordo com o inciso i §1º do art. 1º da lei 859/05.
Obs: preencher, obrigatoriamente, item 3 do campo 1 do bim (área útil para desempenho da atividade);
se o pedido de inscrição for providenciado por procurador, anexar cópia de procuração (antenticada), cpf e rg do procurador.
Importante:
O endereço em que for constituído o estabelecimento deverá ser exatamente o mesmo descrito no cadastro imobiliário (IPTU).
