Procon Municipal notifica estacionamento do Aeroporto Eduardo Gomes
19/11/2013 17h15
A Ouvidoria e o Programa Municipal de Proteção e Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/Manaus) notificaram na manhã desta terça-feira, 19, a empresa Rio Infopark Estacionamento e Sistema Ltda., que opera o estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A empresa está recorrendo da primeira multa aplicada por conta da Lei do Estacionamento e caso seja autuada mais uma vez, o alvará já poderá ser cassado pela Prefeitura de Manaus.
“Notificamos a Infopark sobre o indeferimento da defesa apresentada por parte desta empresa em relação à multa aplicada no dia 1o de novembro fixada no valor de R$ 7.459,00, pelo não cumprimento da Lei 1752/2013, conhecida popularmente como a Lei do Estacionamento”, explicou o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
O recurso de 1º grau foi indeferido e a multa inicial está mantida. Ainda cabe à empresa mais um recurso, o que pode ser feito em até dez dias, a partir desta terça-feira. “Estamos dando todos os prazos para que a legislação seja respeitada”, completou Cohen.
Caso haja reincidência, será aplicada nova multa conforme prevê o decreto nº 2552, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 3 de outubro de 2013. O documento também prevê no artigo 5º §2º que na hipótese de reincidência, o Alvará de funcionamento do estabelecimento pode ser cassado.
Consumidor
Para o psicólogo Antônio Carlos, que estava no aeroporto no momento da notificação, o valor do estacionamento precisa ser revisto. “Tenho certeza que esse estacionamento tem que ser fracionado, como explica a Lei. Não é justo eu passar apenas 30 minutos e pagar um absurdo de R$ 5 para meu carro ficar no sol”, contesta.
Foto – Milena di Castro
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