Prefeitura realizará estudos sobre áreas ocupadas

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEHAF), assumiu hoje (24/07) o compromisso de realizar o levantamento sócio econômico, topográfico e o geoprocessamento de áreas particulares da cidade, ocupadas há mais de cinco anos, no sentido de garantir o título definitivo de terras aos posseiros nelas residentes.

A afirmação foi dada pelo titular da SEHAF, Valtair Cruz, durante reunião técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG), realizada na sede da Defensoria Pública.

As entidades e órgãos presentes à reunião debateram sobre o termo de parceria técnica do projeto de Regularização Fundiária Urbana (RFU), que tem o objetivo inicial de regularizar aproximadamente 200 mil posseiros em Manaus. Por conta do prolongamento das discussões a assinatura do texto final do termo ficou para a próxima semana.

Valtair Cruz disse que o Município tem atualmente, criado por lei, o Fundo Municipal de Habitação e que a SEHAF está trabalhando para que seja criado, ainda este ano, o Fundo Municipal Fundiário. De acordo com ele, esses fundos poderão ajudar no custeio, principalmente do geoprocessamento das áreas de Manaus.

O defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo núcleo de ações coletivas, disse que a entidade junto com o Ministério Público iniciarão os trabalhos da parceria técnica por meio de ação judicial de usucapião coletivo. “Vamos realizar juntos um trabalho de parceria para proporcionar o necessário registro. Mas não queremos gerar falsas expectativas, por isso estamos debatendo com todas as entidades responsáveis pelos tramites do processo”, garantiu o defensor.

Segundo Carlos Filho, aproximadamente 80% da cidade de Manaus não possui registro de titulo definitivo. Ele disse que somente a Defensoria Pública foi procurada nesse ano por cinco representações de bairros que requerem a regularização fundiária. “O bairro da Redenção, por exemplo, é fruto de invasão ocorrida há aproximadamente 40 anos e seus supostos proprietários nunca pagaram impostos sobre as áreas”, disse.

Atualmente a SEHAF tem o levantamento de áreas de cinco bairros que precisam de regularização. São eles: Parque das Nações, Monte das Oliveiras e João Paulo IV, na zona Norte, no bairro Redenção, zona Centro-Oeste e Zumbi dos Palmares, na zona Leste de Manaus.