Prefeitura passa a gerir permissionários da Ponta Negra

Com a rescisão de contrato junto a então administradora da Ponta Negra, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano (implurb) volta a gerir, a partir desta quarta-feira (25), todo o complexo do parque, incluindo os quiosques permissionados, serviços e manutenção, até que um novo edital de chamamento para a contratação de uma nova empresa, seja lançado.  

Com base nas informações concedidas em coletiva na tarde de hoje, pelo presidente do Implurb, Manoel Ribeiro, a autorização para que os permissionários continuem a trabalhar será celebrada através de contrato, em regime de permissão precária, que terá validade de seis meses.

“Não iremos prejudicar ninguém. O único caso que terá de ser visto com um pouco mais de cautela é o dos barraqueiros, que ficam às margens do rio, pois teremos que argumentar à Superintendência do Patrimônio Público Federal, a necessidade de eles permanecerem ali”, explicou Ribeiro, em resposta à notificação da Advocacia Geral da União (AGU), que pede a retirada de 26 barracas.

O valor que vem sendo pago pelos permissionários da orla, para garantir  o direito de utilização do ponto comercial, também poderá ser revisto, segundo informou o presidente. “Além do número de quiosques estar em desacordo com o projeto original, não obedecer as padronizações física e publicitária, há indícios de cobrança abusiva do valor cobrado pela Piu, de R$ 2 mil a quase R$ 4 mil.

Outros fatores preponderantes que findaram na rescisão, deveram-se ao baixo nível de investimentos e o não cumprimento de uma agenda cultural, social e de lazer para a área. “Ao todo, foram 24 notificações. Eles não nos apresentavam cronograma algum, nem de intenção de viabilizar verbas para a melhoria da Ponta Negra, nem licença para começar a reformar a Casa de Praia para sedir o restaurante. Nada”, resumiu.  

Somado ao descumprimento de cláusulas, o presidente do Implurb, Manoel Ribeiro,  informou, ainda, que a Prefeitura vinha sendo constantamente acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O contrato foi assinado, mas em nenhum momento fomos omissos ao que vinha sendo feito, tanto que achamos por bem rescindir unilateralmente pela falta de compromisso com o que foi rezado em cláusula”, garantiu.

Obras na segunda etapa

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do Implurb garantiu que a rescisão contratual em nada prejudica a continuidade das obras de revitalização da segunda etapa.

Ele aproveitou a oportunidade para pedir à população, que zele pelo patrimônio público. Não sucateie e nem cometa vandalismos contra o que é de uso comum. “Há poucos dias, entupiram o vaso sanitário com jornal, quebraram o cano do chuveiro e ainda resolveram nadar no chafariz. Manaus vai sediar uma Copa e esse compartamento não combina com práticas irresponsáveis e desrespeitosas”, finalizou.