Prefeitura cancela contrato com empresa realizadora

A Secretaria Municipal de Administração (Semad ), seguindo orientação da Procuradoria Geral do Município,rescindiu o contrato que firmou com o Instituto Cidades, para a realização do concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O extrato está publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18).

Desde que o Governo do Estado cancelou, no dia 2 deste mês, o concurso para a Defensoria Pública do Amazonas, cuja executora seria o Instituto Cidades, a Semad  consultou a Procuradoria Geral do Município, solicitando orientações no sentido de continuar ou não com a parceria com a referida entidade para a realização do concurso. “Apesar da resposta da Procuradoria para que o contrato fosse cancelado, ainda assim procedemos a minuciosa análise técnica a fim de evitar futuros problemas, como ter que pagar indenização à entidade executora. Por  isso só agora, devidamente embasados tecnicamente, iremos formalizar o distrato”, explica o titular da Semad, José Assunção.

Assunção continua, ressaltando que a decisão foi baseada no Artigo 24,inciso XIII, da Lei 8666/93, que exige como requisito de contratação a inquestionável reputação ético-profissional. “Além do amparo legal, as supostas fraudes envolvendo a entidade executora, que levou ao desgaste e descrédito perante a sociedade, contribuíram para esse desfecho”, afirma o gestor.

Com a rescisão do contrato o cronograma do certame para a Semed será alterado, e possivelmente sofrerá um atraso, informa Assunção. “A partir da publicação do ato oficial,  o Instituo Cidades terá um prazo de cinco dias úteis para recorrer, antes desse prazo estamos impedidos de tomar providências para o novo concurso”, explica Assunção.

Secretaria Municipal de Administração

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