Prefeito destaca modernização do sistema judiciário, em passagem de Lewandowski por Manaus

Em Manaus para a implantação do projeto Audiência de Custódia no Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado com a mais alta condecoração do Amazonas: a Comenda da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, além do título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Acompanhando a agenda do ministro, nesta sexta-feira, 7, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou a gestão de Lewandowski à frente do STJ e suas ações na modernização do sistema judiciário. “É uma figura sensível aos direitos humanos e que tem contribuído significativamente para melhorar um sistema prisional que está falido. Essa é uma iniciativa louvável e que vem para fazer justiça da maneira que deve ser feita, separando os que podem ser reintegrados à sociedade dos demais criminosos”, disse o prefeito.

O projeto Audiência de Custódia é desenvolvido pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a proposta visa a redução do número de presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados.

“É um enorme salto do ponto de vista civilizatório, porque somos o quarto país do mundo com o maior número de encarceramento. São cerca de 60 mil presos, sendo 40% desses em regime provisório. Muitas dessas pessoas podem cumprir penas alternativas, por terem cometidos crimes menores e sem risco para a sociedade”, destacou o presidente do STJ e do CNJ.

O ministro falou, ainda, de outros programas de modernização do sistema carcerário, que ele chamou de verdadeiras masmorras. “Temos o programa da justiça restaurativa, que busca reintroduzir o preso na sociedade, dando ênfase no ser humano e na presença do direito de família. Além disso, temos o programa de saúde nos presídios, voltado para resguardar os direitos e a dignidade dos presos. Defendo a ideia de que é preciso punir com responsabilidade social, não apenas encarcerar os infratores, tornando-os soldados do crime”, concluiu Ricardo Lewandowski.

No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança (SSP-AM), a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês. A adesão do Estado ao projeto foi marcada pela assinatura de dois Termos de Cooperação Técnica entre todos os órgãos envolvidos na ação, na sede do TJAM, no Aleixo, zona Centro-Sul da capital.

“Estamos nos engajando num projeto de proteção dos Direitos Humanos, reduzindo as superlotações nos presídios, inibindo as torturas e aprimorando o nosso sistema para assegurar os direitos fundamentais das pessoas submetidas à prisão, além de dar maior celeridade aos nossos processos”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo.

Homenagens

Ainda na passagem pela capital, o ministro Ricardo Lewandowski foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas, em solenidade no Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro. No mesmo local, o ministro foi homenageado com o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Doutor Ceinaldo de Almeida Costa.

“Estamos aqui reverenciando todo o trabalho desse professor, advogado, juiz e escritor de livros importantes, que ajudam na formação de inúmeros magistrados. Humanista e um corajoso ministro que, sem dúvida, merece ser homenageado por todo país”, pontuou o governador José Melo.

“Estou emocionado e honrado por ser homenageado por esse Estado tão rico e, por isso, com visibilidade internacional. Recebo essa comenda em nome de todos os 16.500 juízes brasileiros, que garantem a paz social nesse país multifacetado”, finalizou Lewandowski.

REPORTAGEM: Alita Falcão

FOTOS: Alex Pazuello e Márcio James (Semcom)