Manauscult prepara novo edital

A Fundação Municipal de Cultura e Artes (Manauscult) vai lançar, ainda este ano, um novo edital para a “Seleção de Projetos de Pequeno Porte”, viabilizado pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pela diretora-presidente do órgão, Lívia Mendes. A medida, explicou ela, é para assegurar a utilização dos recursos do programa, uma vez que, a primeira seleção não conseguiu alcançar o mínimo exigido de 50% mais um.

“Para não prejudicar os participantes que foram habilitados, resolvemos não anular o procedimento licitatório, mesmo sabendo das dificuldades encontradas por conta da exigência de documentos, obedecendo a Lei 8.666/93”, explicou Lívia. Ela lembrou que antes do lançamento do primeiro edital, os técnicos da Manauscult estiveram nos órgãos de controle externo e interno, ficando decidido que a melhor forma de lançamento seria através da modalidade Concurso, previsto no artigo 22, inciso IV, da Lei 8.666/93.

Após a aprovação do regulamento pela Fundação, o documento foi analisado pela Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), Comissão de Ética nas Licitações e Contratos e Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitação (CML).

Lívia Mendes fez questão de ressaltar que, ao delegar poderes para a Comissão Municipal de Licitação, a intenção não foi de burocratizar o procedimento. “Nossa intenção foi assegurar a imparcialidade, dentro dos princípios da legalidade, transparência e publicidade, para que não houvesse dúvida quanto aos habilitados e vencedores, uma vez que a Manauscult não possui Comissão de Licitação”, destacou.

A diretora lembrou, ainda, que antes do lançamento do Edital, a Fundação tentou ouvir vários segmentos da classe artística. “Poucos foram os que manifestaram interesse em nos ouvir e contribuir para a elaboração do regulamento que daria critérios para a elaboração do Edital lançado”, lamentou.

Além disso, após a fase de habilitação, foi divulgado o resultado e aberto prazo para recurso, durante o qual todos os participantes tiveram a oportunidade de recorrer da decisão da Comissão Municipal de Licitação (CML).

Diante dos resultados alcançados e motivada pelas inabilitações ocorridas, a Manauscult alerta para que no próximo lançamento, que também será na modalidade de Concurso, sejam observadas as normas do edital. “Estamos procurando elaborar um Edital bem didático, mas infelizmente não podemos fazê-lo fora do que preceitua a Lei 8.666/93, pois na Administração só é permitido fazer aquilo que está previsto em lei”, informou.

Para orientar os interessados, a Manauscult está se propondo a realizar uma semana de orientações, que seriam ministradas pelos técnicos da Fundação, quanto às normas estabelecidas no edital, para esclarecer todas as dúvidas que possam ocorrer.