Leis que amparam pessoas com deficiências são tema de audiência pública

Preocupada com a aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência e das demais leis que amparam essas pessoas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quinta-feira, 7, audiência pública envolvendo representantes do poder público e de instituições que trabalham com a causa.

A discussão, proposta pelo presidente da casa, deputado Josué Neto, contou com a participação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Governo do Amazonas, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amazonas e organizações da sociedade civil.

Na audiência foram discutidas as leis, aplicabilidade e em quais pontos os direitos das PCD’s ainda não estão sendo cumpridos. “Estamos não só trazendo o debate, mas também ouvindo problemas específicos de mães que necessitavam de uma atenção maior. O importante daqui é que possamos fazer desdobramentos e mostrar de forma mais objetiva os problemas que foram apresentados”, afirmou o presidente da Assembleia.

A subsecretária da Semmasdh, Mônica Santaella, apresentou as ações realizadas no âmbito do município para as pessoas com deficiência, como atividades esportivas, formação de professores em pós-graduação para atuar na educação inclusiva, sistema Transporta e outras. “Audiências públicas como essas são importantes para termos conhecimento do que precisa ser feito, unindo forças para que as ações sejam realizadas com mais eficiência e rapidez”, declarou.

Para a presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – OAB/PCD, Nancy Segadilha, é importante estimular a sensibilização da sociedade para o respeito ao ser humano e aos direitos da pessoa com deficiência. “Queremos abrir o olhar da sociedade para incluir todos. Somos pessoas com os mesmos direitos constitucionais, como educação, saúde e lazer. Não podemos aceitar que ainda sejamos tratados de forma desigual”, concluiu.

Texto: Leonardo Fierro

Fotos: Diego Caja / Semmasdh

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh): 3215-4616