Irregulares devem sair imediatamente

O Choque de Ordem da Prefeitura de Manaus realizou operação nas zonas Leste, Centro-Oeste, Oeste e Sul da cidade notificando ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas que funcionam de maneira irregular nas proximidades de 12 escolas do município, na manhã desta quarta-feira (6).

O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) notificou os boxes, estipulando o prazo de até três dias para a retirada e a remoção imediata para os ambulantes. A fiscalização tem como base os artigos 11 e 128 da Lei Municipal 674/2002, que determina a distância mínima de 200 metros de estabelecimentos de ensino e de saúde para a instalação de atividades econômicas.

“A permanência dessas atividades econômicas é vedada de acordo com a legislação municipal. Aliado a isso, houve uma solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação ao instituto para intensificarmos as fiscalizações em determinadas escolas”, explicou o chefe da Divisão de Controle (Dicon), Mafran Evangelhista.

As notificações para os boxes fixados ao chão foram lavradas com prazo de 72 horas para a retirada, enquanto para os ambulantes a remoção imediata. A fiscalização deve ser retomada nesta quinta-feira (7) a fim de garantir o cumprimento da determinação.

Estacionamento irregular

Ainda durante esta manhã, o Choque de Ordem teve continuidade na Avenida Djalma Batista, com a interdição de um espaço destinado a um estacionamento sem licenciamento. O proprietário utilizava o espaço público além da sua propriedade para garantir mais vagas, impedindo a livre circulação de pedestres na calçada. Para regularização, o proprietário deverá se adequar junto ao Implurb, porém dentro dos padrões legais de reserva do logradouro público. “Ele deverá se enquadrar para solicitar a certidão de Uso do Solo, que vai determinar ainda o espaço de sua propriedade que esteja próximo ao logradouro que poderá usar para o serviço”, afirmou Evangelhista.