Implurb multa restaurante por publicidade irregular e interdita bar sem Habite-se

Durante blitz noturna realizada no fim de semana, a fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) interditou o Motor Rock Bar, localizado na avenida das Torres com a rua Yokohama, Jardim Oriente, Parque 10, zona Centro-Sul.

O estabelecimento está na lista da operação “Casa Noturna”, e também recebeu uma multa por descumprimento de notificação anterior, por funcionamento irregular. O local foi interditado ainda pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente por ausência de licença. O proprietário havia sido notificado no dia 8 de fevereiro para comparecer ao Implurb e apresentar os documentos, incluindo o Habite-se, o que não fez até o momento.

A operação foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da prefeitura, e as fiscalizações devem continuar, acontecendo de forma sistêmica em todas as zonas da cidade. Participam das ações a Semmas, Implurb, Semef, DVisa, Casa Militar, Polícia Militar, entre outras secretarias.

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Ainda no sábado, fiscais do Implurb notificaram e multaram um restaurante no Vieiralves, perto do Parque do Idoso, por fazer propaganda em postes de iluminação pública, com placas fixadas irregularmente. O proprietário recebeu um auto de infração por publicidade irregular em área pública, infringindo o art. 69, do Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar 005/14), inciso II: “Fica expressamente proibido a instalação de engenhos publicitários nos seguintes casos: II – postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, exceção feita ao mobiliário urbano nas áreas permitidas pelo Município”.

Assessoria de comunicação:

(92) 3625-6287 e 8842-1396 implurb.asscom@gmail.com www.implurb.manaus.am.gov.br