Imóvel comercial na Joaquim Nabuco é interditado e multado por obra irregular

Uma obra irregular em imóvel misto (comercial/residencial), em plena avenida Joaquim Nabuco, a Casa do Queijo, notificada desde 2012, foi interditada e multada nesta quinta-feira, 7 de novembro, pela fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em razão do proprietário continuar com a construção mesmo sem qualquer licenciamento. Fiscais do órgão, da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO), fizeram ainda apreensão de materiais, como enxada, latão de massa, furadeira, maquita, martelo, peneira, serrotes, escadas, entre outros itens.

A denúncia foi feita pelo Disk Ordem, em outubro do ano passado, e no próprio atendimento do Implurb, dia 5 de novembro de 2012, por vizinhos que reclamavam de infiltrações provocadas em razão da construção. Na época, a vistoria encontrou no local apenas uma reforma, sem ampliação ou acréscimo de estrutura. O imóvel vizinho, ao qual reclama os danos, está na listagem de área de interesse histórico do Centro de Manaus, tendo sido edificado em 1924.

O processo foi desarquivado em setembro desde ano, a pedido de uma denunciante, que move processo na Justiça contra o proprietário, por danos materiais e indenização por danos morais, alegando diversos estragos provocados pela construção vizinha, além de infiltrações e obstrução de logradouro público com material de construção. A audiência entre as partes está marcada para este mês.

Mediante novo relatório de vistoria no local, produzido pela Divisão de Controle (Dicon), com laudo de engenheiro, no imóvel de interesse histórico ficaram constatadas grandes infiltrações com bolhas no reboco, esfarelamento em diversos compartimentos da residência, na parte interna da lateral esquerda, onde a obra irregular tem apoio. No local foram encontradas fissuras parietais e rachaduras nas placas de gesso. Na obra denunciada, uma edificação de uso misto (comercial/residencial), constatou-se um acréscimo com segundo pavimento, invasão de área espacial (proveniente da cobertura), e descaracterização da fachada frontal.

A obra irregular recebeu infração no dia 23 de outubro, por provocar patologias e vícios estruturais, que comprometem edificações circunvizinhas, inclusive por um imóvel ser de interesse histórico. O denunciado nunca atendeu a equipe de fiscalização ou apresentou documentos ao Implurb para regularizar a empreitada. A Secretaria de Meio Ambiente (Semmas) também esteve no endereço em razão de denúncia de que neste segundo pavimento funcionará uma igreja.

Asscom IMPLURB
Cláudia do Valle
(92) 3625-6287 e 8842-1396