Fiscalização

Até o final do ano, a Prefeitura de Manaus deverá realizar uma auditoria ambiental nas 30 empresas prestadoras de serviço limpa-fossas existentes na cidade com o objetivo de verificar o funcionamento das mesmas tendo como parâmetro as novas regras previstas na Resolução 010/2010, aprovada em agosto deste ano, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Condema).

O anúncio foi feito durante a oficina de boas práticas realizada na última terça-feira (26), no Parque do Mindú, com a participação de 20 representantes de empresas do setor. O evento teve como finalidade sensibilizar os empresários sobre a necessidade de regulamentação e adequação do serviço prestado.

Durante a oficina, técnicos das áreas de licenciamento e educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) fizeram explanações sobre os impactos da atividade ao meio ambiente e o papel dos órgãos ambientais na missão de monitorar o serviço. Entre outros impactos, a atividade pode levar a alterações nos aspectos físicos do solo, efeitos na qualidade do ar, dos corpos hídricos, na qualidade de vida da população afetada, aumento do fluxo de veículos, efeito na valorização da terra e alteração no uso do solo do entorno. A resolução trata também sobre a necessidade de licenciamento da atividade junto ao município, instalação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) para destinação correta dos resíduos e GPS nos veículos.

Pela resolução, as empresas prestadoras de serviços de limpeza de fossas e filtros que atuam ou desejam atuar no município de Manaus deverão cadastrar-se e licenciar-se na Semmas. “A realização da oficina foi bastante positiva uma vez que oportunizou o nivelamento de informações e a realização da auditoria ambiental nas empresas”, explicou a chefe da Divisão de Licenciamento da Semmas, Shirlene Marinho, acrescentando que, na ocasião, algumas empresas já demonstraram interesse em se regularizar.

Cada participante recebeu uma cópia da Resolução 010/2010. A oficina serviu também para divulgar o telefone de denúncias da Semmas, o Linha Verde 08000-92-2000 para os casos de despejos irregulares de resíduos por empresas de limpa-fossa em igarapés e bueiros da cidade.

Rose de Sá, gerente comercial da Sanitec, uma das empresas de limpa-fossas mais antigas em atividade em Manaus, participou da oficina e ressaltou a importância da iniciativa. “Trabalhamos de acordo com as normas legais e em conformidade com as regras, emitindo inclusive o certificado de destinação aos nossos clientes. Essa oportunidade de reunir as empresas para socializar as informações é importante para que todos possam também fazer o trabalho de forma correta”, afirmou Rose. A gerente lembrou também a necessidade dos contratantes exigirem sempre a documentação que atesta a regularização da empresa prestadora do serviço de limpa-fossa. “Muitas vezes empresas clandestinas oferecem o serviço a preços mais em conta, no entanto a garantia do comprometimento com a qualidade do meio ambiente” salientou.