Esclarecimento sobre os Centros de Comércio Popular

A Secretaria Municipal do Centro (Semc) e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) pedem atenção para que sejam diferenciados os ‘Centros de Comércio Popular Definitivos’  dos chamados ‘Centros de Comércio Popular Provisórios’.

A estrutura construída entre as ruas Lobo D’Almada e Epaminondas é provisória. Funcionará como incubadora para os camelôs, que futuramente se transformarão em empresários e migrarão para os centros definitivo. No provisório, os camelôs utilizarão as bancas atuais, porém pintadas e requalificadas.  Já no permanente, a banca será fixa e piso, lâmpadas e portas de rolar terão características de uma miniloja. Os camelôs, inclusive, serão proprietários dos Centros de Comércio Popular Definitivo, conforme acordado com o prefeito Athur Virgílio Neto.

O centro provisório foi adequado pelo Implurb por meio de medidas compensatórias. Ou seja, o Implurb fez o projeto básico e viabilizou a reforma/construção para adequação como provisórios, além de providenciar o licenciamento do espaço. No provisório não foram investidos recursos do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequenas Empresas (Fumipeq), pois serão investidos no Centro de Comércio Popular Definitivos. O valor para adequação do Centro Provisório, segundo Roberto Moita, diretor-presidente do Implurb, foi de R$ 250 mil.

Assim, os provisórios foram feitos em parceria com outras secretarias. Além do Implurb, a Manauscult é responsável pelo pagamento do aluguel desse espaço provisório. O Centro de Comércio Popular construído entre as ruas Lobo d’Almada e Epaminondas é o primeiro já finalizado pelo Implurb e repassado a Semc. O secretário da Semc, Rafael Assayag, frisa que o projeto tem duas fachadas, sendo uma em cada uma das ruas onde está situado. Segundo ele, esse detalhe do projeto favorece aos camelôs que para lá irão.

O trâmite dos outros Centros de Comércio Popular, definitivos e provisórios estão a cargo de outras secretarias e, para não atrapalhar os procedimentos técnicos, a Semc ainda não pode antecipar a divulgação desses locais.

Lei

No Fumipeq há recursos na ordem de R$ 45 milhões. Foi aprovada pela CMM a Lei 401/2013 que autoriza os recursos desse fundo por cooperativas de camelôs. Com os recursos os camelôs irão adquirir ou adequar prédios para serem transformados em Centros de Comércio Popular Definitivo. Dessa forma, os próprios camelôs serão proprietários dos prédios. Cada camelô tem aproximadamente uma cota de R$ 20 mi que será direcionado a uma das cooperativas visando juntar suas cotas e ter recursos suficientes para construir um Centro de Comércio Popular Definitivo.

Em fevereiro, Semc, IBGE, Sebrae e alunos do Bolsa Universidade realizaram um Censo que identificou 2.082 camelôs no Centro. Com o Censo, a secretaria apurou dados pessoais de todos esses camelôs, incluindo escolaridade e naturalidade.  A Prefeitura quer realocar todos os identificados no Censo, das calçadas para lugares dignos. Para isso será debatido junto a eles várias opções que incluem shoppings populares nos bairros.

Outro exemplo é que alguns querem se tornar donos de salões de beleza, padarias ou outros tipos de comércio de pequeno porte. Para isso, a Semc vai acompanhar e orientar os camelôs para conseguirem financiamento. Vai ajudar inclusive na elaboração de projetos, caso necessário.