Dom Pedro recebe fiscalização para deixar calçadas livres

Reforçando a campanha ‘Sou + Calçada Livre’, que tem o objetivo de promover a desobstrução do passeio público, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) está realizando operação de fiscalização no conjunto Dom Pedro. Já foram notificados os proprietários que avançaram sobre as calçadas na rua José Maciel (antiga José Álvares Maciel, os quais deverão recuar os muros.  Na via, segundo a Divisão de Mobilidade Urbana (DMU), os passeios devem ter a dimensão mínima de 1,50 metro, sendo a rua classificada como Local L2, que tem como função promover a ligação local com prioridade ao transporte individual.

Até esta quarta-feira, 11, foram feitas 18 notificações no local, sendo que 13 proprietários compareceram ao órgão para tomar conhecimento da ação, que também atende a uma decisão judicial da Segunda Vara da Fazenda Pública Municipal, de novembro deste ano, em atenção a uma ação civil pública movida no Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Na ação, a parte requerida fez acordo para recuar o muro, conforme  a legislação urbana, e ao Implurb coube a fiscalização em toda a área para verificar a situação dos demais muros existentes, de forma a ter a aplicação das normas e legislação urbanísticas de maneira igualitária entre todos os cidadãos.

Tanto nas notificações quanto nos termos de comparecimento, o órgão solicita a demolição voluntária de obstáculos, muros, escadas e outros, construídos avançando para a calçada pública. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o passeio público deve ter um mínimo de 1,50m, livre de qualquer obstáculo e servindo exclusivamente à circulação de pessoas, mas em alguns casos, dependendo da largura da rua ou avenida, pode passar de 4m.

A realidade

As calçadas de Manaus já foram consideradas as piores do Brasil e a Prefeitura de Manaus tem projetos para mudar a realidade, inicialmente atuando nas principais avenidas da capital, como Djalma Batista e nos chamados Corredores da Copa. Mas a campanha ‘Sou + Calçada Livre’ também visa conscientizar o papel da população nessa benfeitoria, já que cabe a cada um cidadão cuidar da frente do seu imóvel, residencial, comercial ou industrial, garantindo acesso seguro ao trânsito de pedestres.

O passeio público universal é o que é livre de barreiras e acessível, especialmente a cadeirantes, idosos, deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida ou com carrinho de bebê. Com ‘Calçada Legal’, as pessoas não terão mais que correr risco andando na rua, ou estarem sujeitas a acidentes e traumatismos, causados pelas péssimas condições das mesmas.

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