Decreto da nova Tarifa Social da água já está no Diário Oficial

Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 03, o decreto que implementa  a nova Tarifa Social para o serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Manaus, estabelecida pelo Consórcio Público Proama. A tarifa vai beneficiar 120 mil famílias da cidade inscritas no programa Bolsa Família.

O decreto foi assinado na manhã desta quinta-feira pelo prefeito Arthur Virgílio Neto em cerimônia com a presença do governador Omar Aziz.

Para ser beneficiado pela Tarifa Social, não basta apenas estar inscrito no programa Bolsa Família, é necessário que o proprietário, possuidor legítimo ou inquilino tenha ligação de água hidromedrada, sem qualquer indício de violação, adulteração ou fraude.

Para quem ainda não possui, será garantida a isenção do valor do serviço na primeira ligação domiciliar de água, sendo permitida apenas uma ligação por usuário.

A nova Tarifa Social teve a primeira faixa de consumo estendida, de dez metros cúbicos para quinze metros cúbicos por mês, com desconto de 50%.

Quem ficar inadimplente, após o vencimento de três faturas ou violar, adulterar ou fraudar a ligação perderá o benefício. A inadimplência em faturas anteriores à implementação da tarifa não será obstáculo para o reconhecimento do beneficiário.

O diretor-executivo do Proama, Sérgio Elias Ramos, explicou que a concessionária tem o prazo de 30 dias para colocar a tarifa em vigor. “A prestadora tem esse prazo para se adequar e já começar a cadastrar. A relação dos beneficiários do Bolsa Família fará parte de um cadastro que será disponibilizado para todos os postos de atendimento”, explicou.

Texto: Ulysses Marcondes

Foto : Tácio Melo