Comitê de Desburocratização recebe propostas do comércio, indústria e construção para combater crise

Tendo na pauta as atualizações propostas para o Plano Diretor de Manaus e a crise econômica brasileira, a primeira reunião de abril do Comitê de Desburocratização começou com boas notícias e ações para reduzir a burocracia na máquina pública.

Com a crise econômica estabelecida no País, e um volume de empresas que fecham suas portas diariamente, as entidades dos setores de serviços, comércio, indústria e construção civil apresentaram nesta sexta-feira, 8, preocupação em poder ter políticas anticrise, a partir de entendimentos prévios com o poder público municipal.

“Recebemos propostas para postergação de taxas e também de desoneração nos licenciamentos. O prefeito Artur Virgílio Neto tem grande sensibilidade e o projeto será objeto de exame minucioso e cuidadoso, para que a Prefeitura possa dar sua contribuição para minimizar os efeitos da crise em relação a setores da construção civil, comércio e indústria”, explicou o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), arquiteto Roberto Moita.

Para Roberto Moita, é necessário apoiar possibilidades que promovam redução e até mesmo a manutenção de empregos no mercado, a atividade econômica e promover um pacote anticrise, que tenha um tempo delimitado.

O vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Ricardo Benzecry, acredita que este é mais um passo dado para ter iniciativas positivas diante dos recursos limitados do cenário atual. “Propomos um estudo de desoneração de taxas e custos, além da dilatação de prazos de pagamento, que certamente contribuirão com o fluxo de caixa das empresas, incentivando o novos lançamentos e empreendimentos”, disse.

Benzecry assegurou que o mercado imobiliário já começa a apresentar falta de certas opções para os clientes e que, conforme levantamento da Ademi, num prazo de 14 meses haverá falta de imóveis na capital.

Plano Diretor

As atualizações do Plano Diretor de Manaus foram enviadas pelo Executivo no final de dezembro para a Câmara Municipal (CMM). Estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seis projetos de lei com critérios para agilizar, dentro da regularidade, o licenciamento urbano de empreendimentos da construção civil, comércio e indústria, e reduzir os negócios informais, num prazo de até 90 dias.

A desburocratização terá, ainda, um impacto positivo para milhares de famílias que atualmente encontram dificuldade na expedição do Habite-se, por uma série de razões, inclusive documentação de propriedade.

Para o diretor-presidente do Imblurb, a discussão para as revisões do plano ocorrem desde 2015, com amplo debate com as entidades de classe, sendo legítimas, democráticas e pertinentes aos interesses das empresas, que levarão agora suas propostas de alterações diretamente à Câmara.

O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, disse que as reuniões do comitê são ótimas para apresentar as posições das entidades, propor mudanças e trocar ideias. “Além de fazer entender, principalmente, o que estamos passando agora, com a crise, com a situação de desemprego. A CDLM vai preparar as propostas diretamente para apresentar à Câmara, no momento das discussões”, garantiu Assayag.

Representantes da Ademi apresentaram, também, propostas para facilitar a implantação de médios empreendimentos na capital. “Hoje, da forma como está na legislação, não é satisfatório para os empresários. Propomos uma dilatação no tamanho dos lotes, hoje considerados médios, para 40 mil metros quadrados. Isso incentivaria o desenvolvimento de áreas na cidade, principalmente em Manaus, onde a maioria dos terrenos são pequenos”, defendeu Benzecry.

O comitê, que tem reuniões periódicas, é formado por representantes das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário, entidades de classe e secretárias licenciadoras da Prefeitura, como de Finanças (Semef), de Meio Ambiente (Semmas), de Saúde (Semsa/Visa Manaus) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Fotos: Assessoria/ Implurb

Assessoria de Comunicação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb): 92 3625-6287