Audiência pública mostra gestão do patrimônio dos servidores ativos e aposentados

A Manaus Previdência conseguiu reduzir de 60% para 22% o comprometimento dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões que estavam investidos em fundos de alto risco devido a aplicações realizadas de 2012 para trás. Ações realizadas nos últimos 46 meses também possibilitaram ao órgão manter o equilíbrio financeiro e atuarial, auxiliando numa crescente evolução da carteira de investimento, que fechou em torno de R$ 856 milhões em outubro de 2016.

As informações foram divulgadas pelo diretor-presidente da autarquia, Marcelo Magaldi, durante audiência pública da previdência municipal, realizada na tarde desta sexta-feira, 25, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul. “Conseguimos eliminar três dos 17 fundos de alto risco que compunham a carteira de investimentos que herdamos no início de 2013. Com essa medida, recuperamos R$ 54,2 milhões, que foram reinvestidos em aplicações em fundos de baixo risco e com meta atuarial garantida”, destacou Magaldi ao público presente.

Outro dado apresentado refere-se ao acompanhamento mensal do passivo atuarial da instituição, algo que, comumente, acontece apenas uma vez por ano nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Caso a situação atuarial da Manaus Previdência apresente resultados indesejados ao longo dos meses, esse acompanhamento possibilita a adoção de medidas em tempo hábil, o que era impossível antes, quando levávamos um ano para tomar conhecimento dessa situação, seguindo os procedimentos comuns do sistema”, explicou Magaldi.

O passivo atuarial representa as obrigações futuras, mas com valores atuais, da previdência municipal em relação aos seus filiados e dependentes. É quanto a Manaus Previdência necessita ter em recursos, hoje, para poder cumprir com suas obrigações beneficiárias de todos os segurados ao longo dos anos.

Calculado obrigatoriamente uma vez por ano, o passivo atuarial é item essencial para a Avaliação Atuarial de um RPPS. Esta avaliação, conforme Portaria MPS nº 403/2008, é um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, visando estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano. Essas informações compõem o Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), documento que mostra, sucintamente, os principais resultados da Avaliação Atuarial e que é enviado à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), ligada ao Ministério da Fazenda.

Ainda nesta área, Magaldi relacionou outras medidas que foram essenciais para atingir o desejado equilíbrio financeiro e atuarial do órgão: segregação de massas, mudanças na estrutura organizacional e na natureza jurídica da instituição; estruturação dos órgãos colegiados que compõem a estrutura organizacional da previdência e reestruturação do Comitê de Investimentos, atualmente composto por sete servidores com capacitação no mercado financeiro, auxiliando nas decisões relativas às aplicações no mercado financeiro. “Temos procurado fazer aplicações seguras e rentáveis, com baixíssimo risco, priorizando papéis do tesouro nacional. Assim, conseguimos cumprir a nossa missão, que é assegurar os direitos previdenciários, observando o equilíbrio financeiro e atuarial do órgão, contribuindo com a gestão fiscal do município”, disse Magaldi.

AVANÇOS

Levantamento realizado até outubro aponta um total de 6.148 segurados da previdência municipal, sendo 4.720 aposentados e 1.428 pensionistas, que tiveram a oportunidade de participar de atividades artísticas, lúdicas e educativas, por meio de cursos oferecidos na sede da instituição, em parceria com a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati/EUA). “São ensinamentos na área de artesanato, canto e memória, o que auxilia na manutenção da atividade mental”, explicou a diretora de Previdência, dra. Daniela Benayon, responsável pela apresentação da área previdenciária na audiência pública.

Um dos destaques da área neste ano, segundo a diretora, foi a realização do Censo Previdenciário, que atualizou os dados cadastrais do funcionalismo municipal, essencial para a programação dos pagamentos dos benefícios previdenciários ao longo dos anos. “Atingimos 95,7% do universo que deveria ser recenseado, totalizando 28.934 pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas”. Outro avanço foi o lançamento do Portal do Segurado, meio pelo qual os segurados têm disponíveis vários serviços que podem ser acessados de casa, com segurança e comodidade. “Também temos a nossa página na internet e o Facebook, meios que pelos quais os servidores ativos, segurados e a sociedade em geral podem fazer contato conosco e acompanhar o dia a dia da previdência municipal”.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Um dos assuntos que preocupa os servidores públicos refere-se à proposta da reforma da previdência, em debate pelo Governo Federal. As elucidações nesta área ficaram a cargo da procuradora-chefe da Manaus Previdência, Iza Amélia de Castro Albuquerque.

Conforme a procuradora, as informações que estão sendo especuladas em congressos e na imprensa, indicam que a reforma atingirá não apenas o Regime Geral da Previdência Social como também os Regimes Próprios, cenário onde a Manaus Previdência está inserida.

Segundo ela, os servidores devem acompanhar a discussão, por se tratar de um direito fundamental e da segurança econômica de cada um, à medida que os benefícios previdenciários substituem a remuneração do trabalhador quando de sua incapacidade laboral, real ou presumida. “Acompanhar esse processo é fundamental para evitar temores desnecessários por falta de conhecimento”, alerta. “A reforma não afetará direitos adquiridos, ou seja, ninguém precisa sair correndo para se aposentar por medo das mudanças. Mas, a aposentadoria deve ser planejada, para evitar dessabores. Sugerimos que o aposentado tenha planejado alternativas de vida pós-aposentadoria. A reforma é necessária para ajustes exigidos pelas próprias mudanças sociais, econômicas e jurídicas e se pautará em sustentabilidade do sistema previdenciário e isonomia entre os beneficiários”, destacou a procuradora.

A audiência pública da previdência municipal desta sexta-feira foi a quarta promovida pelo órgão, todas realizadas na atual gestão municipal. Conforme Marcelo Magaldi, a transparência no modo de gerir a autarquia objetiva manter o funcionalismo municipal atualizado sobre o órgão. “A transparência é uma exigência legal e ações nesse sentido só fortalecem a instituição”, concluiu.

Texto: Marcia Claudia Senna / Manaus Previdência

Fotos: Marinho Ramos / Semcom

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