Audiência pública esclarece os critérios para licitação de alternativos e executivos

Ser autônomo, possuir CNH da categoria D ou superior, com déficit de menos de 21 pontos decorrentes de infrações de trânsito, são alguns dos requisitos exigidos ao interessado em participar da licitação dos serviços de transporte coletivo de passageiros alternativo e executivo. Os critérios contidos no projeto básico do procedimento licitatório foram apresentados na manhã desta quinta-feira (9), na audiência pública coordenada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), realizada no auditório da Prefeitura de Manaus.

O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (SJP-AM), presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Amazonas (OCB-AM) e de cooperativas dos trabalhadores que atualmente operam no transporte alternativo e executivo.

A licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte executivo e 200 para o alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais.

O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, fez a apresentação do projeto básico e destacou que o objetivo das exigências é proporcionar que sejam selecionados os melhores profissionais. Como critérios de pontuação e classificação serão considerados: tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH nos últimos dois anos, tempo de experiência no sistema de transporte coletivo e ter cursado, ou não, Direção Defensiva, Relações Humanas e Legislação de Trânsito.

“Queremos os profissionais mais experientes, que respeitem as leis de trânsito e saibam tratar bem o usuário”, afirmou Carvalho.

Ainda segundo o superintendente, a legalização desses modais por meio da licitação, tem o intuito de organizar e controlar a prestação do serviço, como forma de trazer maior segurança e o equilíbrio operacional e financeiro dos modais. “Atualmente, o que vimos é uma acirrada disputa por passageiros, com o objetivo de transportar o máximo que puderem para o aumento da renda. Sem legalização e por não terem garantias, acabam trabalhando de forma desorganizada”, acrescentou.

Os vencedores do processo de licitação assinarão um contrato de permissão com duração de dez anos, que poderá ser renovado mais uma vez ou cancelado, caso o permissionário desrespeite a Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e o Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013.

Após a apresentação do projeto básico, os participantes fizeram perguntas e sugestões por escrito que serão avaliadas pelo corpo técnico da SMTU para o lançamento do edital de licitação. Conforme estabelecido na Lei n.º 8.666/93, o prazo para o lançamento do edital de licitação é de 15 dias úteis após a realização da audiência pública.

Dados operacionais atuais

Alternativo:

• 2.270.806 passagens/mês;
• 24 linhas;
• 260 veículos – 291 passagens/veículo/dia.

Executivo:

• 1.468.220 passagens/mês;
• 24 linhas;
• 204 veículos – 240 passagens/veículo/dia.

Klicia Moreira
Assessoria de Comunicação da SMTU
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