Apenas 23,5% das boates e casas noturnas apresentam Habite-se

Nas últimas 48 horas, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) aplicou 17 notificações a boates, casas noturnas e similares para apresentar o Habite-se no órgão, dando prazo de 24h aos mesmos. Foram realizadas 23 visitas até a manhã desta terça-feira, 29, e cinco locais estavam fechados, impossibilitando a fiscalização.

Dos 23 estabelecimentos, compareceram ao Implurb 10 empresários/empreendedores, mas apenas quatro trouxeram a documentação solicitada, ficando os demais pendentes.

Apresentaram Habite-se a Kiss Show Clube (Parque 10), boate Fire (anexo ao hotel Blue Tree), Xote de Menina (Tarumã) e boate A2 (Centro). No caso da A2, o estabelecimento tem Habite-se e Certidão de Informação do Uso do Solo (CIT); mas o Xote de Menina vai precisar retificar junto ao instituto o tipo de atividade que exerce, por apresentar diferença entre o Habite-se, nível 3 (casa de show), e o CIT, tipo 4, casa noturna.

“Apenas quatro apresentaram a documentação, 23,5% do total. Os demais precisam se regularizar para funcionar. Sem Habite-se e sem alvará de funcionamento todos vão ficar fechados”, explica Maria Aparecida Froz, chefe da Divisão de Controle (Dicon).

No caso de descumprimento das interdições, os estabelecimentos estarão sujeitos a outras sanções administrativas e multas, de responsabilidade do órgão que fez o embargo.

A operação continua nesta quarta-feira, envolvendo uma equipe de 21 pessoas do Implurb. O instituto está aplicando as leis de sua competência, como a 674/02, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividades em estabelecimentos e logradouros, que integra o conjunto de posturas de Manaus. Segundo o artigo 11, da 674, o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, sem a necessária licença ou autorização, consiste em infração grave à presente lei.

Na blitz estão envolvidos órgãos como Semef, Semmas, Defesa Civil, Bombeiros, Gabinete Militar, cada um agindo de acordo com suas normas e competências, para notificar, autuar, embargar ou mesmo lacrar os empreendimentos visitados.