Alternativos passam por vistoria

Ônibus do transporte alternativo estão passando por nova vistoria na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) durante esta semana. Os veículos devem apresentar assentos preferenciais de idosos e pessoas com deficiência, além de adesivos informativos com o número do Serviço de Atendimento Comunitário (SAC). A ação, que teve início na terça-feira, 22, e já fiscalizou 45 veículos, é uma das medidas adotadas pela SMTU para melhorar o atendimento prestado pelo transporte alternativo aos idosos e pessoas com deficiência.

As vistorias com foco na acessibilidade iniciaram em maio deste ano, após audiência realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, SMTU e Cooperativas que atuam no transporte alternativo. Após serem orientados sobre os procedimentos que deveriam adotar para garantir os direitos dos idosos e pessoas com deficiência, as cooperativas receberam prazo de 60 dias para implementação das medidas nos veículos.

Duas vistorias foram realizadas para acompanhar essas adequações, uma em junho e outra no início de julho. Nesta semana, a SMTU convocou os cooperados que não haviam apresentado seus veículos ou que ainda não haviam feito as adaptações exigidas.

As inspeções continuarão até a próxima sexta-feira, 26, na sede da SMTU da Av. Torquato Tapajós. A meta é que nos próximos dias mais 55 ônibus sejam vistoriados. Os ônibus alternativos precisam ter 10% dos assentos devidamente identificados para serem utilizados pelos idosos e pessoas com deficiência, em cumprimento a Lei Orgânica do Município de Manaus, art. 258, e colocar em local visível o número do SAC da SMTU, 118, para os usuários obterem informações e registrarem sugestões ou denúncias.

Aos ônibus que não atenderem as exigências da SMTU serão aplicadas as sanções previstas no Decreto n.º 9182 de 30/07/2007 que prevê multas que podem chegar ao valor de 16 UFM´s (R$ 1.194,08) e a retenção do veículo.