32-Pedido Certificado
25/11/2010 11h39
Incentivo Fiscal para Hospital, Clínioca Médica e Laboratórios de Análises
Documentos necessários:
- Documento de Arrecadação Municipal – DAM (cópia) ensejadores da duplicidade ou do recolhimento a maior;
- Requerimento padrão fornecido pela SEMEF;
- Se pessoa física, cópia da Identidade e CPF do contribuinte;
- Se pessoa jurídica, copia do CNPJ do interessado;
- Se pessoa jurídica, documento do representante que faça prova da condição (contrato social). Se órgão público, autorização do titular do órgão;
- Se procurador, cópia do RG e CPF e da procuração (autenticada);
- Taxa de expediente.
