17 – Reconhecimento de imunidade ITBI
26/11/2010 11h59
Templos religiosos
Documentos necessários:
- Alvará do exercício (cópia); – Obrigatório.
- Comprovante de residência (telefone, água ou energia); – Obrigatório.
- Estatuto social (cópia), com prova da data do respectivo registro e/ou regimento interno; – Obrigatório
- Guia do ITBI (original); – Obrigatório.
- Original e cópia dos documentos solicitados; – Obrigatório.
- Pessoa jurídica, CNPJ e documento do representante que faça prova da condição (contrato social); – Obrigatório.
- Requerimento de solicitação; – Obrigatório.
- Se Pessoa jurídica, CNPJ do interessado; – Obrigatório.
- Taxa de expediente 10% da UFM; – Obrigatório.
